Projetos de lei e emendas à Constituição de interesse da magistratura foram tratados com 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), em reunião com o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, o presidente e o vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Maurício Torres e Alberto Diniz Junior. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou das discussões via conferência.

O principal assunto foi o teto remuneratório, abordado pelo Projeto de Lei (PL) 6726, em tramitação na Comissão Especial criada para emitir parecer sobre o tema na Câmara dos Deputados. A matéria também é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/2016, que está na CCJ da Casa;  da PEC 63/2016 do Senado Federal. Outro tópico foi a reforma da Previdência.

“O diálogo com o parlamentar foi muito produtivo. Colocamos as preocupações da magistratura, que foram bem recebidas por ele. O momento é grave, mas com dedicação e com um trabalho permanente as pautas negativas serão removidas. Para isso, a nossa unidade, vigilância e atuação são fundamentais”, afirmou Jayme de Oliveira após a reunião.

Gostou? Então compartilhe!