Centros de Inteligência dos Tribunais traçam planos para lidar com o tema e pedem apoio institucional da entidade

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Magistrados do Centros de Inteligência dos Tribunais reuniram-se para tratar da litigância predatória e sua consequência para a Magistratura. O objetivo do encontro é definir estratégias de enfrentamento.

“É importante que nós, Magistrados, tenhamos esse respaldo, que a AMB nos congregue e reforce nossos esforços de infundir carga ética, de dirigir o Sistema de Justiça para o acesso legítimo e para a economia de recursos públicos. E sentimos essa acolhida e o esforço da AMB em respaldar e ajudar a conceber as melhores estratégias para permitir que o direito de ação seja exercido de forma regular, legítima e ética”, disse a Juíza Mônica Silveira Vieira, que integra o Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Participaram da reunião o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques; a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e Presidente da Apamagis, Vanessa Mateus; e o Coordenador do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

“Fake lides”

Por seu impacto na justiça, os custos que acarreta em termos financeiros e no comprometimento da celeridade judicial, a litigância predatória é um dos temas de maior interesse do Poder Judiciário.

Em outubro, as Magistradas Mônica Silveira Vieira e Vanessa Mateus participaram de audiência pública sobre demandas repetitivas realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB afirmou que o tema da litigância predatória requer a análise de três tópicos: o da eficiência — para a melhor distribuição possível da justiça; o da diferenciação entre litigância e “fake lides”; e o da necessidade de maior precisão no debate sobre o acesso à justiça, para que haja distinção entre o acesso a Tribunais eficientes com o mero acesso aos Fóruns.