Ministro Barroso participa da segunda edição de escuta ativa, realizada no Brasil, sobre os desafios da jurisdição

O Programa Diálogos da Magistratura foi realizado, nesta terça-feira (30), em Maceió-AL. Trata-se de encontro inédito da Magistratura de Alagoas com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso.

O evento foi idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com STF e o CNJ, contou com o apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A iniciativa proporcionou a escuta ativa entre o chefe do Poder Judiciário e Juízes e representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

No encontro sem intermediários, o objetivo foi abordar os temas de maior interesse dos juízes e de desembargadores: no contexto estadual e nacional visando o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais. Esta é a segunda edição do Programa "Diálogos da Magistratura”, após a primeira realizada em Curitiba no início de março.

O anfitrião da reunião, o Presidente da Almagis, Hélio Pinheiro Pinto, fez a abertura dizendo que a iniciativa dos encontros do Presidente do STF e do CNJ com Juízes(as) tem o mérito de fazer com que os Magistrados(as) sintam um maior senso de pertencimento ao Poder Judiciário.

“Esse contato direto desperta na Magistratura de base um senso de pertencimento, com isso, nos sentimos mais inseridos (no contexto geral do Judiciário) e temos uma maior predisposição em aderir às políticas e diretrizes traçadas. O maior mérito é o aprimoramento da prestação jurisdicional porque quem ganha é a sociedade, que consome os serviços prestados pelo Poder Judiciário”, disse.

O Presidente do TJ-AL, Desembargador Fernando Tourinho, chamou a atenção para a representatividade e simbolismo da reunião, lembrando que a gestão do Ministro Barroso tem sido reconhecida por essa aproximação da cúpula do Judiciário com a Magistratura.

“Um diálogo como esse é importantíssimo. O Presidente do STF e do CNJ deixou seus afazeres e se deslocou para estar conosco. E, volto a frisar, apesar das metas e cobranças, é muito importante dialogarmos mais para melhorarmos os nossos serviços”, afirmou. Ele informou que sua gestão à frente do TJ-AL tem por foco o fluxo dos processos e a busca por maior com os usuários dos serviços da justiça.

Escuta ativa e interlocução direta

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abordou o ineditismo do programa “Diálogos da Magistratura” e a importância de uma escuta ativa e sem intermediários com o chefe do Poder Judiciário.

“Tenho falado que a Magistratura brasileira não poderia ter um interlocutor melhor do que o Ministro Barroso que, com toda sua humildade e inteligência, se dispôs a sair pelo Brasil para dialogar conosco”, reiterou.

O Presidente da AMB também fez referência a importantes conquistas que vêm sendo alcançadas desde o fim do ano passado. Ele citou a Resolução do CNJ aprovada no início da gestão do Ministro Barroso que reforçou a simetria entre a carreira da Magistratura e a do Ministério Público. A medida criou as condições para o pagamento da licença compensatória aos Magistrados.

O Dirigente citou também a promulgação da emenda constitucional da permuta, ocorrida também no fim de 2023; a PEC 10, que trata da reestruturação da carreira; e o projeto de lei que reconhece a Magistratura como atividade de risco.

Diretrizes

Em sua conversa com os representantes do Judiciário de Alagoas, o Ministro Barroso reiterou a importância da Magistratura e sua representatividade como uma das instituições de maior capilaridade no país.

“Juiz íntegro e vocacionado é uma benção para o país, para o Judiciário e para a democracia”, afirmou.

O Presidente do STF e do CNJ também falou sobre a questão da judicialização elevada refletida no estoque de mais de 80 milhões de processos em tramitação. “O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade em todas as áreas. E temos que ser capazes de compreender que o conflito não é a forma natural de resolvermos os problemas”, avaliou.

No encontro, Barroso apresentou as diretrizes da sua gestão à frente da Suprema Corte e do CNJ e elencou algumas ações em curso para valorizar a Magistratura e ampliar a eficiência dos serviços jurisdicionais. Entre as quais: o Exame Nacional da Magistratura; a bolsa de estudos para candidatos negros e pardos terem condições de disputar os concursos da carreira; a política de incentivo à paridade de gênero nos Tribunais; medidas para a solução na área das execuções fiscais; e metas para avanços do Programa Justiça 4.0 de tecnologia.

Também no campo da inovação: uma ferramenta de IA está sendo desenvolvida para o resumo de processos. Em outra frente, foi mencionada a criação de um sistema nacional de precatórios e iniciativas para a gestão das ações previdenciárias. O Ministro também informou que estão em formulação os atos normativos do CNJ que irão regulamentar a permuta e a figura do juiz das garantias.

Perguntas ao Ministro

No encontro, alguns Magistrados(as) fizeram perguntas vocalizando interesses comuns. Entre os temas levados ao Ministro Barroso constam medidas para o aprimoramento dos juizados especiais; soluções para demandas predatórias e para a execução extrajudicial.

Houve, também, questões relacionadas à defesa da democracia e da Constituição Federal; ativismo judicial e liberdade de opinião de Magistrados.

Ao final, o Presidente da Almagis conferiu ao Ministro Barroso a Comenda Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, considerado um dos maiores juristas brasileiros.

Estiveram presentes à segunda edição do Programa “Diálogos da Magistratura” também a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; e o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos. E, também, a Secretária-Geral do STF, Aline Osório; a Secretária-Geral do CNJ, Adriana Cruz; a Assessora-Chefe do gabinete da Presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; o Presidente do TRE de Alagoas, Klever Rêgo Loureiro; e o Presidente do TRT da 19ª Região, José Marcelo Vieira;

Agenda

Além da segunda edição do Programa Diálogos da Magistratura, a agenda do Ministro Barroso em Maceió foi composta por palestra motivacional para estudantes do ensino médio da Escola Estadual Princesa Isabel; visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas; e encontro com o governador do estado, Paulo Dantas.