Contribuintes podem destinar parcela do imposto a Fundos de financiamento

Utilizar o Imposto de Renda gerado pelos contribuintes para financiar projetos de apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para este Dia das Crianças, a Associação  dos Magistrados Brasileiros (AMB) considera que essa é uma reflexão possível e viável.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei  8.069/1990) torna disponível aos contribuintes pessoa física e jurídica a possibilidade de doação de parte do seu Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual. Para pessoa física a doação pode chegar a até 6% do IR, já para pessoa jurídica o limite é de 1% do IR.

Em outubro, entrou em vigor a Lei nº 14.692/23, que representa uma alteração em um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente para autorizar o doador de recursos ao Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA) a indicar o projeto que será beneficiado.  

Para o Juiz da Infância e Juventude na Paraíba, Hugo Zaher, trata-se de uma medida extremamente importante. 

“Sobreleva frisar que o contribuinte não paga nada a mais ao realizar a destinação ao FIA e muitas campanhas são realizadas rotineiramente para robustecer esses cofres especiais, inclusive no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, que lançou em 2021 a campanha nacional ´Se Renda à Infância´”, informou o Magistrado.

O FIA é um fundo especial criado pela Lei 8.069/1990 destinado a captar e direcionar recursos financeiros exclusivamente para a área da infância e da adolescência.

Dessa forma, o contribuinte que doar parte do IR poderá indicar a ação de amparo que receberá os recursos entre os projetos aprovados pelos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

“Nada mais natural que, neste Dia das Crianças, a reflexão seja a de nos planejarmos para utilizar parte do nosso IR que seria destinado aos cofres públicos para ajudarmos a financiar projetos de amparo às crianças. É simples, prático e sem custo”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Para a Secretária da Infância e Juventude da AMB e representante da entidade no Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), Desembargadora Vera Deboni, a iniciativa pode fazer a diferença. “Dia das Crianças é de todas as crianças! E as mais vulneráveis precisam da nossa ajuda para poderem ter infância, sonhos e futuro. Doar ao FIA é a melhor forma de juntos, fazermos a diferença na vida de todas elas”, destacou.