Desafios para melhorar a prestação de execução no sistema prisional foram debatidos no evento

O 5º painel do Fonavep debateu os caminhos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) para os próximos anos.

O Conselheiro do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano foi o palestrante do painel. A mesa foi presidida pela Vice- Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Débora Cassiano Redmond.

O Desembargador José Rotondano convocou os servidores e autoridades do Poder Judiciário a agirem em prol da melhora do sistema prisional, citando projetos dos quais participou durante o seu trabalho como Magistrado. “Os desafios são muitos, precisamos ouvir todos que participam desse sistema. O poder Judiciário deve ser um indutor de políticas públicas”, afirmou.

O Magistrado lembrou da importância de sensibilizar a sociedade sobre o retrocesso civilizatório presente nas prisões brasileiras e que o Fonavep é uma das saídas para melhorar essa cenário. “Esse encontro vai pautar a atuação do DMF nos próximos anos. Daqui temos que tirar ideias, trocar interfaces e aplicar em nossas comarcas. É indispensável a união, coragem e discernimento para lidar com o tema”, resumiu o conselheiro do CNJ.

O debatedor Desembargador Ruy Muggiati destacou a crise do sistema, e também ressaltou a importância da união como solução para os problemas. “Temos um problema de dimensões gigantescas. O Gestor do sistema não tem a chave da porta da entrada nem da saída, elas estão no Judiciário, o que cria uma desorganização. Todos precisamos estar juntos, temos que acreditar que é possível”, afirmou Ruy Muggiati.

A Juíza de Direito, Juliana Arantes Zanin Vieira, também se pronunciou como debatedora no Painel e, como as demais autoridades, conclamou a união dos Magistrados. Ela citou as ações a serem cumpridas após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, pelo STF, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

“Precisamos olhar para os Juízes dessa área como gestores, ter um olhar diferenciado para as varas de execução penal e buscar uma articulação inteligente dentro dos Tribunais”, afirmou a Juíza.

A IV edição do Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep) está sendo realizada em Foz do Iguaçu-PR pela Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o CNJ; a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR); a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e a Escola da Magistratura do Paraná (Emap).