A Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB realizou, nesta terça-feira (24), em Fortaleza (CE) sua 4ª reunião. O encontro, conduzido pela vice-presidente de Direitos Humanos da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, objetivou debater e informar as ações da AMB sobre os principais temas da magistratura aos dirigentes das associações estaduais.

De acordo com ela, é necessário foco em quatro temas principais. “Peço que, neste momento, durante as oito semanas que antecedem o final do ano, todos trabalhemos com atenção nas questões da reforma da Previdência; das prerrogativas dos advogados [Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/15, que trata do Estatuto da Advocacia e a OAB]; abuso de autoridade; e extrateto [PEC 62/2016]. Então, o ideal seria que os presidentes fizessem uma programação de acompanhamento e monitoramento dessas atividades”.

Julianne Marques, que representou o coordenador Frederico Mendes Júnior, destacou a participação maciça dos presidentes e representantes das associações de todo o País. “Temos uma grande pauta legislativa que precisa ser trabalhada, além de outros assuntos institucionais, e a união de todos será vital para que possamos avançar nessas questões e conseguir cada vez melhores resultados no nosso trabalho”.

Lei Maria da Penha

O presidente da AMB falou a respeito do pedido, já encaminhado ao presidente Michel Temer, de veto ao artigo 12-B do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A Associação reclama a inconstitucionalidade da permissão para que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência a mulheres e/ou dependentes vítimas de violência doméstica, conforme prevê o artigo. A atribuição é prerrogativa do juiz.

“É importante que as associações reforcem o nosso pedido de veto, conforme sugestão do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) Gilberto, Schäfer. Nossos argumentos ganhariam uma voz ainda maior, o que poderia sensibilizar o governo federal e, assim, alcançarmos melhores resultados. Seria interessante, também, que procurassem o apoio de pessoas de expressão política antes que o processo chegue na Casa Civil”, disse o dirigente. Ele afirmou ainda que levará a demanda à reunião de amanhã (25/10), do Conselho de Representantes da AMB.

Outros temas

Também foram abordadas questões como a permuta de magistrados; a vedação de fracionamento de férias pelo CNJ; a Resolução 219/2016 do CNJ; e a comunicação da magistratura com o público externo e interno; entre outros.

Participação

Estiveram presentes na reunião os vice-presidentes da AMB Francisco Borges (Interiorização), José Arimatéa Neves (Prerrogativas) e Maria Isabel da Silva (Administrativa); o secretário-geral, Átila Amaral; o secretário- geral adjunto, Levine Raja Gabaglia; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; a secretária de Pensionistas, Haydée Aparecida Mariz; os presidentes de associações regionais Alexandre Miguel (Ameron), Antônio Henrique Santos (Amase), Cássio André dos Santos (Amazon), Elayne Cantuária (Amaap), Emanuel Bonfim (Amepe), Fábio Esteves (Amagis-DF), Ezequiel Turíbio (Amages), Freddy Pitta (Amab), Gilberto Schafer (Ajuris), Jarbas de Miranda (Amarr), Luís Camolez (Asmac), Maria Aparecida Gadelha (AMPB),  Maurício Torres (Amagis-MG), Ney Alcântara (Almagis), Silvio Cesar (Amepa), Thiago Brandão (Amapi), Wilton Salomão (Asmego), Edmundo França (Amajum); o vice-presidente da ACM, José Maria dos Santos Sales; Vera Regina Müller (Ajuris); Osvaldo Ranzi (AMC); e Rubens da Cruz (Amages).