Projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam a autonomia e independência da magistratura e do Judiciário, como Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial, e a PEC do "orçamento de guerra" (PEC 10/20), pautaram a reunião extraordinária da coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, realizada nessa quinta-feira (2), por videoconferência.

Os participantes debateram as inconstitucionalidades das propostas e a mobilização que está sendo feita junto aos parlamentares por integrantes da diretoria da entidade e presidentes de associações para impedir que o Judiciário seja afetado.

Foi discutido também o cenário de pandemia por causa do coronavírus (Covid-19) e o trabalho eficiente e produtivo do Judiciário para garantir a prestação jurisdicional à população nesse momento de crise sanitária.

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