Os membros da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB se reuniram no Windsor Brasília Hotel, em Brasília, nesta terça-feira (7), para tratar de assuntos de interesses da Magistratura que atua nos estados. Frederico Mendes Júnior, coordenador de Justiça Estadual, presidiu o encontro.

Ao abrir os trabalhos, disse que está marcada para esta quarta-feira (9) reunião da Comissão Especial do Teto do Funcionalismo, na Câmara dos Deputados. Lembrou, também, que no mesmo dia deve ocorrer a sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a proposta de Orçamento do Judiciário para o próximo ano será debatida.

Os ministros deverão decidir se o reajuste da remuneração dos membros da Corte vai fazer parte da proposta. Frederico Mendes Júnior recordou que a Magistratura está há quatro anos sem a reposição inflacionária.  “A magistratura não suporta mais um ano desta forma. A sessão administrativa do STF causa ansiedade”, disse.

Ao falar do momento difícil vivido pela Magistratura, ele destacou a presença e participação maciça dos presidentes de associações na reunião. “A categoria tem sido atacada de todos os lados em razão do seu trabalho, por estar cumprindo a sua função prevista na Constituição”.

A Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, entrou na pauta da reunião da Coordenadoria mais uma vez. A implementação efetiva da medida que busca equalizar a força de trabalho dentro dos tribunais foi motivo de preocupação nos debates. Foi anunciado que a primeira reunião da comissão dentro da AMB que aborda a temática será realizada no dia 29 de agosto. “Não queremos guerra entre juízes e desembargadores. Queremos uma solução consensual, com a participação das associações, para equalização e melhoria do Judiciário como um todo”.

A permuta entre magistrados de diferentes Tribunais de Justiça estava também na pauta. Frederico Mendes Júnior explicou que a AMB trabalha em três frentes para viabilizar essa iniciativa. Por ora, a tentativa de se buscar uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso está suspensa por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a tramitação no Congresso de propostas que alterem o texto constitucional. Outra alternativa é trabalhar junto ao CNJ a edição de uma resolução que detalhe a permuta entre os estados. A terceira opção é a iniciativa bilateral entre estados, conforme a autonomia e independências administrativas de cada corte.

Devido a incidentes recentes de ataques contra membros da Magistratura de Goiás e da Bahia, os participantes da reunião deliberaram pelo apoio aos colegas. Também ficou decidida a realização de uma reunião extraordinária do Conselho da Justiça Estadual da AMB em Goiânia, ainda sem data definida.

Os membros da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB trataram ainda de reformas estatutárias, expectativas quanto a nova cúpula do Poder Judiciário, entre outros temas. Participaram da reunião os seguintes presidentes de associação: Angelo Antonio Alencar dos Santos (Amma), Cássio André Borges dos Santos (Amazon), Cícero Renato Pereira Albuquerque (Amarr), Elayne da Silva Ramos Cantuária (Amaap), Elbia Rosane Araújo (Amab), Emanuel Bonfim Carneiro (Amepe), Ezequiel Turíbio (Amages), Fábio Francisco Esteves (Amagis/DF), Fernando Chemin Cury (Amamsul), Fernando Figueiredo Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra de Andrade Neto (Amapar), José Arimatéa Neves Costa (Amam), José Herval Sampaio Júnior (Amarn), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jussara Schittler dos Santos Wandescheer (AMC), Luis Vitório Camolez (Asmac), Marcos de Oliveira Pinto (Amase), Maria Aparecida Sarmento Gadelha (AMPB), Maurício Torres Soares (Amagis), Ney Costa Alcântara de Oliveira (Almagis), Renata Gil de Alcântara Videira (Amaerj), Ricardo Alexandre da Silva Costa (ACM), Silvio Cesar dos Santos Maria (Amepa), Thiago Brandão de Almeida (Amapi), Vera Deboni (Ajuris) e Wilton Muller Salomão (Asmego). Estiveram presentes também o ex-presidente da AMB, Nelson Calandra, Bartolomeu Bueno, presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), e Homero Sabino, desembargador aposentado e 1º vice-presidente da Asmego.