A atuação da AMB e das associações estaduais para reverter os efeitos da PEC 45 preservou direitos e evitou perdas significativas para a Magistratura

As pautas de valorização dos magistrados e as estratégias para a condução dos temas no Poder Legislativo foram os principais assuntos debatidos na reunião da Coordenação dos Aposentados. O encontro ocorreu na terça-feira (11), em Brasília, no segundo e último dia da primeira edição das reuniões estatutárias de 2025.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, reiterou que a entidade busca soluções viáveis para valorizar os magistrados aposentados.

“Seguimos com essa preocupação: a busca por soluções para nossos aposentados. Essa é uma questão constante para a Diretoria, e vamos continuar lutando incansavelmente”, afirmou.

O presidente da AMB destacou que a PEC 45, que tramitou em dezembro no Congresso, ameaçou conquistas tanto dos magistrados aposentados quanto dos que estão em exercício. Ele ressaltou que a atuação da entidade impediu retrocessos que poderiam afetar a magistratura de forma indiscriminada.

Com base nos avanços conquistados no fim de 2024 e no contexto do novo ano, a AMB concentrará esforços para que a PEC10/2023 avance no Congresso.

Além disso, a entidade trabalhará pelo apensamento da PEC 6 (PEC Social) à PEC 555, ambas relacionadas à previdência social. A PEC 6, especificamente, propõe a redução progressiva da contribuição previdenciária até sua extinção.

Para acelerar a tramitação dessa proposta e garantir que a matéria seja levada ao plenário com maior rapidez, a AMB atuará no Congresso para que a PEC 6 seja anexada à PEC 555, que já passou por comissões.

A vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Marques, lembrou que a PEC 6 começou a tramitar no Congresso graças à atuação da AMB.

“A AMB se engajou para que a PEC 6 fosse protocolada. Em um trabalho conjunto com todas as Associações, conversamos com deputados para viabilizar esse processo. A PEC 6 existe porque houve o empenho do presidente da AMB e dos presidentes das Associações para que isso acontecesse”, destacou.

Ela também informou que, em março, a AMB realizará um trabalho institucional junto aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos membros das comissões das duas Casas Legislativas, a fim de defender as pautas de valorização dos magistrados aposentados.

A coordenadora dos Aposentados da AMB, Leila Torelly Fraga, ressaltou a importância do diálogo entre os aposentados e os parlamentares nos estados, reforçando a necessidade do apensamento da PEC 6 à PEC 555 e seus impactos na valorização dos magistrados aposentados.

O vice-presidente da Coordenadoria dos Aposentados da AMB, Nilton Santos de Oliveira, reiterou que o VTM é a pauta fundamental para solucionar a defasagem remuneratória dos aposentados. Ele também defendeu a necessidade de alternativas:

“Estamos buscando caminhos alternativos, como a licença compensatória para os magistrados aposentados”, afirmou.

A reunião híbrida da Coordenadoria dos Aposentados contou com ampla participação. Além do presidente da AMB e da vice-presidente Administrativa, estiveram presentes o secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; a conselheira fiscal da AMB, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer; o ex-presidente da AMB Henrique Nelson Calandra (2011-2013); e o vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Caetano Levi Lopes.

Também participaram diversos integrantes da Coordenadoria dos Aposentados e representantes de aposentados das Associações estaduais filiadas à AMB.