AMB participa da abertura do encontro no TJSP, que debate autonomia, valorização da magistratura e desafios do Judiciário

Presidentes de Tribunais de Justiça, lideranças associativas e magistrados de diversas regiões do país participaram, nesta quarta-feira (13), da abertura do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A vigésima edição do encontro ocorre em um contexto de debates nacionais relacionados à valorização da magistratura, à autonomia institucional do Poder Judiciário e aos desafios enfrentados pelos tribunais diante da elevada demanda processual e das cobranças por produtividade.

Na abertura do evento, o presidente do Consepre, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a necessidade de diálogo institucional e construção de soluções equilibradas diante do atual cenário enfrentado pelo Judiciário.

“Temos experimentado um estado de assembleia permanente no Consepre, buscando contribuir com racionalidade, equilíbrio e espírito público para a busca de soluções adequadas diante do momento tão delicado e sensível por que passa o Poder Judiciário”, afirmou.

O magistrado também ressaltou que os desafios enfrentados atualmente ultrapassam questões conjunturais e dialogam diretamente com o futuro da magistratura e das instituições democráticas.

“Os desafios de hoje dizem respeito não apenas ao presente da Justiça, mas ao futuro da magistratura, das carreiras de Estado e do próprio Poder Judiciário enquanto condição essencial para a realização do Estado de Direito e da democracia. Uma nação forte não se compatibiliza com um Judiciário fragilizado institucionalmente ou marcado por insegurança e falta de autonomia”, acrescentou.

Anfitrião do encontro, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, também destacou o momento desafiador enfrentado pelo Sistema de Justiça e afirmou que a credibilidade do Judiciário depende da confiança social construída diariamente por meio do trabalho institucional.

“Precisamos nos lembrar, todos os dias, que o grande protagonista do Judiciário não é o juiz, nem o promotor, nem o advogado. É o cidadão que procura a Justiça”, disse.

AMB

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus, participou da abertura do evento acompanhada de dirigentes de associações filiadas.

A magistratura brasileira enfrenta, neste ano, os impactos decorrentes da mudança da política remuneratória definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em fevereiro.

Desde então, a AMB e entidades representativas das carreiras jurídicas mantêm mobilização institucional permanente para buscar a reversão ou mitigação dos efeitos provocados pela decisão.

A entidade tem intensificado reuniões com autoridades do Judiciário e ampliado o diálogo institucional para demonstrar os riscos decorrentes das alterações promovidas no modelo remuneratório da magistratura.

No âmbito jurídico, a AMB e demais associações das carreiras de Estado trabalham na elaboração de embargos de declaração amplos e tecnicamente fundamentados relacionados ao acórdão do STF.

O julgamento envolveu as ADIs 6601, 6604 e 6606, a Reclamação 88.319/SP e os Recursos Extraordinários nº 1.059.946/AL e nº 968.466/SC, sob relatoria conjunta dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além de decisões complementares posteriormente publicadas.

Corregedoria Nacional de Justiça

O encontro contou também com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que apresentou iniciativas em andamento na Corregedoria Nacional de Justiça e abordou temas relacionados à modernização administrativa do Judiciário.

Entre os assuntos mencionados, o ministro destacou a regulamentação da atividade de administradores judiciais em processos de recuperação judicial e falência, além de ações ligadas à política nacional de bens apreendidos e às tratativas envolvendo aposentadoria compulsória.

Mauro Campbell afirmou que o Judiciário vive profundas transformações tecnológicas e administrativas e defendeu a importância da presença física dos magistrados nas comarcas como elemento de legitimidade da Justiça e de fortalecimento da presença do Estado no território nacional.

Ao se dirigir aos presidentes dos tribunais, o corregedor ressaltou que a existência de um colegiado nacional reunindo os dirigentes dos Tribunais de Justiça demonstra maturidade institucional e compromisso permanente com a Constituição e com o aperfeiçoamento do Judiciário.

“A sociedade não deseja apenas decisões tecnicamente corretas, mas instituições acessíveis, responsáveis, eficientes e comprometidas com resultados concretos”, afirmou.

Também participaram do encontro o vice-presidente de Gestão e Prerrogativas da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, Bruno Perusso; o presidente da Apamagis, Thiago Massad; a integrante do Conselho Fiscal da AMB e presidente da Ameron, Fabíola Inocêncio; o diretor-geral da Diretoria de Prerrogativas da AMB e presidente da ACM, Hercy Ponte Alencar; a presidente da Amepe, Ana Veras; a presidente da Asmego, Nathalia Arantes; o subcoordenador da Coordenadoria da Justiça Estadual para a Região Nordeste, Gustavo Teles Veras Nunes; o presidente da Almagis, Rafael Casado; e a segunda vice-presidente da Apamagis, Laura Mattos.

(Ascom/AMB)