A prestação e a aprovação das contas do período de julho a setembro foram uma das principais pautas da 5ª Reunião do Conselho Executivo, promovida pela AMB nessa terça-feira (24), em Fortaleza.

Após a apresentação dos balancetes – que já tiveram a verificação da regularidade efetuada pelo Conselho Fiscal –, os participantes da reunião aprovaram as contas, nesta quarta-feira (24), elas serão mostradas e avaliadas também pelo Conselho de Representantes.

Atuação da AMB

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que conduziu a reunião, discorreu sobre os procedimentos em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem temas de interesse da magistratura. Entre os quais, o dirigente destacou o pedido de reconsideração apresentado pela Associação na Ação Originária (AO) 2280, de relatoria do ministro Edson Fachin, de aquisição, registro e renovação de porte de arma.

Também abordou o Mandado de Segurança (MS) 31667, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Impetrado em 2012 pela AMB, a Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), o MS ataca decisões do CNJ que determinaram aos Tribunais de Justiça desses estados elaborar e enviar ao Poder Legislativo estadual projeto de lei para a redução do percentual do valor do adicional de férias dos juízes.

E, por fim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5790, com pedido de medida cautelar, contra a Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal conduzido internamente pelo MP. Ao entrar com a ação, a AMB alegou que a norma questionada invade a competência legislativa, inovando em matéria penal e processual penal, além de violar direitos e garantias individuais.

Outros temas

Jayme de Oliveira informou sobre o término das obras das Salas Brasil XXI e exibiu slides com fotos do espaço. Os membros da diretoria que ainda não conheceram o local foram convidados a visitá-lo.

Na ocasião, o Conselho Executivo aprovou provisoriamente o calendário de reuniões de 2018, que na sequência será submetido ao Conselho de Representantes. As primeiras reuniões do ano do Conselho Executivo, Coordenadorias da Justiça Estadual, do Trabalho e dos Aposentados, e Conselhos de Representantes e Fiscal estão previstas para os dias 27 e 28 de fevereiro.

Os membros do Conselho teceram, ainda, considerações sobre a administração executiva e financeira da entidade. Foi enfatizada a necessidade da adequação das despesas às receitas.

Participaram da reunião o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Marcelo Piragibe; os vice-presidente da AMB Maria Isabel da Silva (Administrativa), Nelson Missias (Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos), Francisco Borges (Interiorização), José Arimatéa Neves (Prerrogativas), Paulo Cesar Neves (Políticas Remuneratórias), Julianne Marques (Direitos Humanos), Jerson Gubert (Assuntos Legislativos) e Maurício Drummond (Assuntos Legislativos Trabalhistas); o secretário- geral adjunto, Levine Raja Gabaglia; o diretor tesoureiro, Nicola Frascati; a secretária de Pensionistas, Haydée Aparecida Mariz; o subcoordenador de Aposentados, Roberto Felinto; o conselheiro fiscal, José Anselmo de Oliveira; além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo França, e a coordenadora Regional dos Aposentados da Amatra II, Lillian Lygia Mazzeu.