Conselho de Representantes ratifica foco em projetos legislativos prioritários para magistratura
A AMB realizou a quarta reunião do Conselho de Representantes, nesta quarta-feira (25), em Fortaleza. Presidido pelo dirigente da entidade, Jayme de Oliveira, o encontro contou com a participação de membros da diretoria e presidentes e representantes de associações regionais.
O presidente da AMB reiterou a posição política firmada nas conversas dos encontros do dia anterior de que são cinco questões prioritárias no Legislativo, sendo elas o Extrateto e a Valorização do Tempo de exercício na Magistratura (VTM); as prerrogativas de advogados – Projeto de Lei (PL) da Câmara 8347/2017 e Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015; o abuso de autoridade – PL 7596/2017; as eleições diretas nos tribunais – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012; e a Reforma da Previdência – PEC 287/2016.
“A deliberação da Coordenadoria da Justiça Estadual ontem foi a de focar neste final de ano nessas cinco questões prioritárias da magistratura, o que não significa esquecermos as outras pautas legislativas. Se surgir mais alguma prioritária, faremos um movimento rápido envolvendo as Coordenadorias para podermos atuar. Os projetos elencados são as cinco preocupações de pauta em tramitação do momento”, esclareceu Jayme de Oliveira, lembrando a necessidade de todos ficarem vigilantes para entrar em contato com as bases parlamentares nos estados.
Prestação de contas do trimestre
Foram apresentadas na reunião as contas dos meses de julho a setembro. A verificação de regularidade já havia sido feita pelos Conselhos Fiscal e Executivo.
Também foram mostradas, por meio de slides, as Salas no Complexo Brasil 21, informado que a segunda etapa de obras será na sede da AMB, devido à necessidade de incrementar o espaço para receber a diretoria e os associados.
XXIII CBM
Durante o encontro do Conselho de Representantes foi lançado o hotsite do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que será realizado de 24 a 26 de maio de 2018, em Maceió. Com o tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”, o evento será uma correalização da AMB e da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Na página, são encontradas informações sobre inscrições, hospedagem e transporte, regulamentos, programação científica, notícias, entre outras.
Jogos Nacionais
Outro tema foi o lançamento do aplicativo dos VIII Jogos Nacionais da Magistratura, que têm abertura oficial na noite desta quarta-feira (25), em Fortaleza. A iniciativa, que segue até 29 de outubro, é realizada em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM).
Com o aplicativo para telefones celulares e tablets com sistema operacional Android ou iOS, os mais de 900 inscritos têm ainda mais facilidade de acesso às informações sobre as competições.
Ações de interesse
Jayme de Oliveira inteirou os presentes sobre o andamento de procedimentos em pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, a Ação Originária (AO) 2280, de relatoria do ministro Edson Fachin, de aquisição, registro e renovação de porte de arma; o Mandado de Segurança (MS) 31667, contra decisões do CNJ que determinaram aos Tribunais de Justiça de dois estados elaborar e enviar ao Poder Legislativo estadual projeto de lei para a redução do percentual do valor do adicional de férias dos juízes; e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5790, contra a Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal conduzido internamente pelo MP.
Workshop
O presidente da AMB relembrou o sucesso da iniciativa do “Workshop sobre a Resolução CNJ 219/2016 – Equalização da Força de Trabalho 1º e 2º Gaus”, promovido em outubro pela entidade, com a participação do ex-conselheiro do CNJ e autor da Resolução, juiz Rubens Curado, e da diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho (DJP/CNJ), Gabriela Moreira Soares.
“O workshop foi importante para facilitar o entendimento e o encaminhamento das questões pertinentes à Resolução. Agora o embate é direto, caso a caso, estado a estado. Assim, é essencial a qualificação do magistrado que está questionando para que se dê de maneira fundamentada”, afirmou Jayme de Oliveira.
Calendários reuniões 2018
Na ocasião, foi informado o calendário de reuniões de 2018 do Conselho Executivo, Coordenadorias da Justiça Estadual, do Trabalho e dos Aposentados, e Conselhos de Representantes e Fiscal, que serão nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. O Conselho de Representantes concordou com a ideia surgida durante a reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual de realizar um dos encontros em outro estado, além dos de maio, que ocorrerão em Maceió, antecedendo o XXIII CBM.
Despedidas
Os presidentes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antônio Henrique Santos, e da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), Jarbas Lacerda de Miranda, participaram pela última vez do Conselho de Representantes como presidentes das respectivas associações regionais.
Jayme de Oliveira fez uma saudação especial aos três dirigentes: “Foi um grande convívio. E continuaremos na vida associativa contando com o apoio dos três e com a amizade preservada. Agradeço tudo que vocês fizeram pela magistratura e pela AMB”.
Participação
Também estiveram presentes o ex-presidente da AMB João Ricardo dos Santos Costa; o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Marcelo Piragibe; os vice-presidentes Maria Isabel da Silva (Administrativa), Nelson Missias (Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos), Francisco Borges Ferreira Neto (Interiorização), Jerson Moacir Gubert (Assuntos Legislativos), Mauricio Drummond (Assuntos Legislativos Trabalhistas), Paulo Cesar Neves (Políticas Remuneratórias), José Arimatéa Neves (Prerrogativas), o secretário-geral da AMB, Átila Amaral; o secretário-geral adjunto, Levine Raja Gabaglia; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; a secretária de Pensionistas, Haydée Aparecida Mariz; José Alselmo de Oliveira, do Conselho Fiscal; os presidentes das associações Ricardo Alexandre da Silva Costa (ACM), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Angelo Antonio Alencar (Amma), Thiago Brandão (Amapi), Luís Camolez (Asmac), Wilton Müller (Asmego), Edmundo França (Amajum), Ezequiel Turíbio (Amages), Emanuel Bonfim (Amepe), Silvio Cesar Maria (Amepa), Cássio André Borges dos Santos (Amazon), Alexandre Miguel (Ameron), Elayne Cantuaria (Amaap), Fábio Esteves (Amagis-DF), Fernando Chemin Cury (Amamsul), Maurício Torres Soares (Amagis), Ney Costa Alcântara (Almagis) e Osvaldo Ranzi (AMC); Fernando Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; Paulo Roberto, juiz auditor da Bahia; Pedro Tourinho Tupinambá, da Amatra VIII; Rubens José da Cruz, da Amages; e José Firmino, da Almagis.
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