Avanço das pautas legislativas, “Diálogos da Magistratura” e apoio humanitário ao Rio Grande do Sul foram os destaques do encontro

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou sua segunda reunião de 2024 nesta quinta-feira (16). As reuniões estatutárias ocorrem em Campo Grande (MS).

Os membros do Conselho de Representantes fizeram um balanço das atividades da AMB nos primeiros meses de 2024. O destaque foi o avanço da pauta legislativa no Congresso Nacional e os esforços que serão feitos no Parlamento para a aprovação das proposições de interesse da Magistratura.

Atuação institucional

Na sequência, o Presidente Frederico Mendes e a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Eunice Haddad, destacaram a atuação da AMB no Congresso, sobretudo a vitória recente no Senado: a aprovação do Projeto de Lei 4015, que reconhece a Magistratura como atividade de risco.

A Proposta voltou à casa iniciadora para revisão. "A partir da aprovação no Senado, esperamos aprovar o PL da atividade de risco até o meio do ano”, disse o Juiz Frederico Mendes Júnior.

Sobre a PEC 10 da reestruturação da carreira, a qual tramita no Senado, o Magistrado disse que a análise da questão foi temporariamente suspensa em função da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, mas espera que o tema volte à apreciação dos senadores nas próximas semanas.

Sobre os esforços feitos para aprovar as proposições de interesse da Magistratura, o Juiz Frederico Mendes Júnior destacou a importância das lideranças associativas regionais se articularem com os parlamentares de seus respectivos estados na busca por adesão aos projetos de interesse da Magistratura. A iniciativa visa reforçar a atuação institucional da AMB no Congresso Nacional.

Na reunião foi apresentado um panorama sobre o ATS. A parcela de irredutibilidade de 2006 já foi implantada em quase todos os estados, com pagamentos sendo feitos à maior parte dos Magistrados.

Os membros do Conselho de Representantes abordaram também projetos que tratam da desjudicialização, a exemplo da proposição que trata dessa prática. O Presidente da AMB afirmou que esse discurso tem avançado e alertou a necessidade da Magistratura refletir sobre os riscos.

A Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias e Presidente da Asmego, Patrícia Carrijo, acompanhou os debates sobre a reforma do Código Civil e adiantou que essa revisão tende a resultar em mais projetos no Legislativo Federal propondo a desjudicialização em vários segmentos de atuação da jurisdicional.

Sobre a regulamentação da Emenda 130, que trata da permuta entre Juízes de igual entrância, o Juiz Gustavo Teles Veras Nunes, coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, informou que o texto do ato normativo foi concluído. A matéria está em análise pela direção do Conselho. Segundo o Magistrado, a Diretoria do CNJ pretende consultar os Tribunais sobre as regras que foram formuladas.

Autonomia na gestão do Judiciário da União

Em outro tema relevante, o Secretário da AMB e Presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho, falou sobre a recente ADI que a AMB ajuizou no STF e que pede a exclusão das receitas próprias do Poder Judiciário da União do regime de teto de gastos (Lei 200/2023).

O Magistrado comentou que caso a ADI seja julgada procedente pelo Supremo, há potencial para a ampliação da autonomia dos órgãos do Judiciário da União, em uma importante ação da AMB voltada à gestão dos Tribunais. O Presidente Frederico Mendes Júnior disse estar confiante em uma decisão favorável em relação a essa Ação.

Diálogos da Magistratura

O Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, e o Presidente da Almagis, Helio Pinheiro Pinto destacaram a repercussão positiva das duas primeiras edições do evento “Diálogos da Magistratura”, as quais foram organizadas nas capitais — Curitiba(PR) e Maceió (AL).

Nos dois primeiros encontros, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou as diretrizes da sua gestão no Supremo e no CNJ. O Ministro fez uma escuta ativa aos Juízes e aos Desembargadores.

A terceira edição do evento está prevista para 14 de junho em João Pessoa (PB).

VIII Enaje

O Conselho de Representantes abordou também a organização do VIII Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje).

O evento é organizado pela Magistrada Vanessa Mateus, coordenadora da Justiça Estadual, o qual será realizado entre os dias 14 e 16 de novembro, em São Paulo (SP). O tema central será a democracia na contemporaneidade, constitucionalismo digital e perspectivas para a Magistratura.

Nesta edição, a programação do Enaje está sendo montada de forma que os presidentes das associações tenham espaço na programação para um debate com seus respectivos associados que comparecerem ao encontro. A realização da oitava edição tem o apoio da Apamagis, cuja entidade é presidida pelo Assessor da AMB Thiago Massad.

Ajuda ao Rio Grande do Sul

Durante a reunião, o Conselho de Representantes aprovou a proposta apresentada pela Ajuris de que as associações filiadas à AMB mobilizem Magistrados para que verifiquem a possibilidade de doações mensais programadas para os desabrigados do Rio do Sul.

A situação de calamidade no estado gaúcho foi apresentada pelo Presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores. O Juiz, que participou remotamente diante da impossibilidade de locomoção no estado gaúcho, mostrou imagens das inundações em várias cidades, em Porto Alegre e também nas três sedes da Ajuris (a sede da associação, da escola judicial e da sede campestre).

Em face da tragédia, o Juiz pediu o apoio da AMB e das entidades filiadas na arrecadação de contribuições ao longo dos próximos meses.

Em outra frente destinada a combater as falsas notícias, que também prejudicam o socorro às vítimas das enchentes, a Ajuris vai lançar uma campanha contra desinformação na próxima semana. A iniciativa será conjunta com associações de promotores, procuradores e defensores públicos.

A Secretária de Assuntos da Infância e Juventude da AMB, Vera Deboni, Magistrada do Rio Grande do Sul, também participou remotamente e agradeceu o apoio da AMB e das associações filiadas na mobilização por ajuda e recursos.

O primeiro dia da reunião estatutária também contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Desembargador Sérgio Fernandes Martins; da anfritriã do evento e Presidente da Amansul, Mariel dos Santos; e do ex-Presidente da Amansul, Desembargador Luiz Gonzaga.