Pautas legislativas e judiciárias dominaram a reunião do grupo, que também assistiu a apresentação do novo cartão de crédito BRB-DUX

A primeira reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi marcada pela predominância das pautas legislativas e judiciárias. O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, liderou o encontro em busca de alinhamento para as estratégias de atuação das diversas prerrogativas da Magistratura. Eleições diretas, VTM, permuta, auxílio-creche e teletrabalho foram alguns dos temas mais debatidos.

“Nesse momento é muito importante que a gente trabalhe em conjunto para conseguirmos avançar na nossa pauta”, afirmou o presidente da AMB.

Sobre o novo Projeto de Lei de Valorização do Tempo de Magistratura (VTM), o Juiz Frederico Mendes Júnior contou que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a retomar os projetos de reestruturação da carreira.

"Vamos ampliar o diálogo com os parlamentares de cada estado a fim de reforçarmos a importância da proposição. O envolvimento de todos na pauta é de extrema importância", disse o Magistrado.

A mesma orientação foi dada para o Projeto de Lei das Eleições Diretas nos Tribunais. “Esse tema é muito importante para nós”, enfatizou o Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Hercy Alencar. “No nosso tribunal essa mudança fez toda a diferença, em especial na forma como os juízes passaram a enxergar toda a questão administrativa. Agora eles participam muito mais, se sentem parte do trabalho”, completou o Presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (AMARR), Marcelo Oliveira.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre Magistrados de diferentes Tribunais de Justiça (PEC da Permuta), Frederico Mendes Júnior, Presidente da AMB, comentou que após aprovação do plenário da Câmara dos Deputados, a PEC agora aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. "Estamos intensificando as articulações com os congressistas para dar celeridade à PEC 162".

Pautas Jurídicas

As pautas jurídicas também entraram em debate. Uma das mais aguardadas é a que trata do pagamento do auxílio-creche aos Magistrados do Rio Grande do Sul. A expectativa da AMB é de conseguir que o benefício seja estendido para todos os Magistrados brasileiros. No entanto, o processo não entrou na pauta da Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontecerá na próxima semana.

A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura e da equiparação de vantagens entre os integrantes das duas carreiras também está sendo acompanhada pela AMB. “Estamos trabalhando diretamente com os ministros para conseguir essa simetria”, enfatizou o Presidente da AMB.

Novos Cursos

Para ajudar os Magistrados a compreenderem melhor os trâmites das prerrogativas pelo Congresso e pelo CNJ, o novo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Desembargador Nelson Missias de Morais, informou o lançamento de dois novos cursos; um sobre processo legislativo, com aula de abertura do Ex- Deputado e Ex-Presidente da AMB Régis de Oliveira, e um curso sobre Magistratura, sob coordenação de Renato Nalin.

Justiça nas Escolas

Ainda no tema educacional, os 30 anos do Programa Cidadania e Justiça nas escolas foi comemorado. “Já impactamos mais de seis milhões de crianças. Estamos muito felizes, mas queremos mais”, afirmou o idealizador e coordenador do projeto, Desembargador Roberto Bacellar. A AMB pretende fazer uma série de ações, ao longo de 2023, para fortalecer o projeto e conseguir levá-lo a todas as associações filiadas.

Cartão BRB

Em parceria com a AMB, o Banco de Brasília (BRB) anunciou durante a reunião uma modalidade especial de cartão de crédito. Chamado Cartão DUX, o meio de pagamento permite uma série de vantagens como limite inicial de R$ 50 mil, isenção de anuidade por 12 meses, acesso exclusivo a áreas vips de aeroporto, entre outras. Para aderir, basta entrar em contato com a equipe de convênios da AMB.

Estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente para Assuntos Trabalhistas da AMB, Andrea Cristina Haus; o Vice-Presidente Institucional da AMB, Cláudio Luís Martinewski; o Vice-Presidente de Gestão e Planejamento da AMB, Emanuel Bonfim Amaral Filho; a Vice-Presidente Administrativo da AMB, Julianne Marques; a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Pinheiro; a Vice-Presidente da AMB, Rosimeire do Couto; o Vice-Presidente de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da AMB, Marcelo Pizolatti; o Vice-Presidente de Aposentados da AMB, Nilton Oliveira; a Vice-Presidente de Valorização da Magistratura e Políticas Remuneratórias da AMB, Patrícia Carrijó; o Coordenador da Justiça Federal, Anderson Furlan da Silva; os Secretários da AMB, Carlos Alberto Martins Filho; Geraldo Dutra de Andrade Neto; Jair Francisco dos Santos e Marcel dos Santos; a Coordenadora dos Aposentados da AMB, Leila Torelly Fraga; o Coordenador da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb; o Coordenador da Justiça Trabalhista, Sérgio Polastro; a Coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; a Tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva; a Assessora Especial da Presidência, Vera Lúcia Deboni; e os Presidentes das Associações filiadas.

Paula Andrade (Ascom AMB)