"É um congresso de extrema relevância, em razão da possibilidade de troca de experiências entre cortes internacionais", disse Secretário Secretário-Geral da AMB

O Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais foi aberto na quarta-feira (19), no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apoiado pela AMB, o encontro é fruto de uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o STJ.

O secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Adriano Seduvim, fez parte da mesa de cerimônia do evento.

“É um congresso de extrema relevância, em razão da possibilidade de troca de experiências entre cortes internacionais, nos dando uma visão diferente sobre diversos temas que serão discutidos”, afirmou o Magistrado.

O evento foi aberto pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, que parabenizou o atual diretor da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, pela aprovação do Senado à sua indicação para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Benedito Gonçalves foi eleito para dirigir a escola no lugar de Mauro Campbell.

Na palestra inaugural do Congresso, o Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre o tema "Trabalhando uma nova lógica: o sistema de precedentes e a repercussão geral no direito brasileiro". Segundo ele, ao longo dos anos, o Judiciário passou a ocupar um espaço mais relevante no quadro de poderes dos países, e essa compreensão contribuiu para um aumento da judicialização.

Para lidar com esse cenário, Barroso afirmou ser indispensável criar mecanismos de administração do grande volume de processos – como a repercussão geral, no caso do STF, e o recurso repetitivo, no STJ. O ministro mencionou que o filtro estabelecido pela repercussão geral reduziu o acervo do STF para cerca de 22 mil processos e tornou mais objetivo o controle incidental de constitucionalidade.

"O estabelecimento de um sistema de precedentes é uma inovação especialmente importante porque favorece a consolidação da segurança jurídica, o tratamento isonômico e a busca por eficiência", disse.

Barroso informou que, desde a implantação do sistema no STF, foram julgadas 1.306 questões em regime de repercussão geral, das quais 429 não foram reconhecidas como tal e não podem mais ser questionadas perante o tribunal. Ainda há 139 questões pendentes de julgamento.

O congresso segue até esta sexta (21), com painéis presididos por ministros do STJ e com a presença de magistrados e professores do Brasil e de nove outros países: Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Peru, Portugal e Reino Unido.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)