Com articulação intensa da diretoria da AMB, PL 2438 tramitou em regime de urgência e foi aprovado nas duas Casas em menos de 24 horas

Após intensa articulação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos últimos dois dias no Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram o reajuste de 18% dos subsídios da Magistratura. O pagamento será dividido em três parcelas de 6%, não acumulativas, calculadas sobre o subsídio atual. O Projeto de Lei 2438/2022 tramitou em regime de urgência e foi aprovado na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21). O PL segue agora para sanção presidencial.

“A pauta remuneratória é uma prioridade da nossa gestão. O nosso trabalho continua. A decisão do Congresso foi positiva, claro, dentro do possível, mas continuaremos buscando a nossa recomposição”, destacou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

De acordo com a vice-presidente da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, “o texto aprovado foi exatamente o mesmo enviado pelo Supremo, com aprovação rápida entre as duas Casas legislativas. É uma grande vitória para a magistratura”, comentou.

A continuidade dos trabalhos também foi lembrada pela vice-presidente e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo. Ela reforçou que a AMB seguirá se empenhando na busca pela recomposição das perdas inflacionárias. “Continuaremos atuantes, em especial para que os tribunais implementem direitos que ajudem a minimizar as perdas sofridas pela magistratura”, disse.

Recomposição dos subsídios

A primeira parcela, de 6%, será paga em abril de 2023. A segunda, também de 6%, em fevereiro de 2024, e a última parcela, no mesmo percentual, em fevereiro de 2025.
“Esse aumento é um reconhecimento da situação que o Brasil vive e da importância da Magistratura para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, defendeu o deputado federal, Eduardo Bismarck (PDT/CE), relator do projeto na Câmara, reforçando que a relação entre o Judiciário e o Legislativo é extremamente importante para a democracia.

No Senado, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou que o reajuste não gerará despesas extras, pois há recursos no orçamento do Poder Judiciário para o pagamento, e como já foi aprovado o reajuste no Legislativo e no Executivo, é necessário haver um equilíbrio entre os Poderes. “Esse é um projeto valoroso de reconhecimento da importância da instituição da República”, afirmou.

Defasagem

Os 18% previstos no texto ainda não serão suficientes para zerar a defasagem de mais de 40% nos salários do Poder Judiciário, mas já trazem um respiro aos responsáveis pela garantia de exercício de Direitos no país. Foram quase 12 meses de articulação, período repleto de reuniões, ofícios e prestações de contas entre a AMB e o STF, até que a proposta do PL fosse aprovada por unanimidade pelo plenário do Supremo e chegasse ao Congresso Nacional.

“A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da Magistratura, qual seja, a irredutibilidade de subsídio”, justificou o então presidente do STF, ministro Luiz Fux, no texto do PL entregue no Congresso, destacando que a última correção nos salários foi em 2016. Ele fez questão de levar o documento pessoalmente ao parlamento, como seu último ato de gestão.

A previsão orçamentária para o pagamento já foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA), do Ministério da Economia.

Equiparação

Na última terça-feira (20) o Congresso Nacional decidiu igualar as remunerações dos três Poderes. Com isso, aprovou também um aumento progressivo para os deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros de Estado.

Paula Andrade (Ascom/AMB)