A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que regulamenta o Teto Remuneratório, recebeu, nessa terça feira (27), 18 destaques, dos quais 16 foram elaborados pela AMB. O resultado é fruto de trabalho intenso da diretoria e de presidentes de associações regionais que se mobilizaram na Câmara para sugerir aos deputados a apresentação e apoio aos destaques supressivos do texto.

Os destaques visam suprimir do texto do projeto trechos que são prejudiciais à magistratura, a exemplo de dispositivos que impõem restrição ao ressarcimento de gastos com saúde, adicional e indenização de férias, acumulação constitucional de cargos, auxílio-alimentação e dentre outros. Dos 16 destaques, 9 foram apresentados individualmente por parlamentares, outros 7 foram apresentados por bancadas, sendo 2 pelo PSD, por meio do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), 2 pelo PR, através do deputado Edson Moreira (PR-MG), 1 pelo PSDB, por meio do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), 1 pelo PSB, através do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) e 1 pelo DEM, através do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Os seguintes parlamentares acolheram as sugestões da AMB e apresentaram destaques individuais: Marcos Rogério (DEM-RO), Goulart (PSD-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Milton Monti (PR-SP), Roney Nemer (PP-DF), Vicente Cândido (PT-SP) e Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Nessa terça-feira, a Comissão Especial se reuniu para votar o parecer do relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), mas a reunião foi suspensa e depois cancelada pelo deputado que preside os trabalhos, Benito Gama (PTB-BA), sem que houvesse a apreciação dos destaques ou do texto do relator. A mobilização da AMB para apresentação de mais destaques por parlamentares vai continuar nesta quarta-feira (28).

Estiveram presentes na Câmara, além do presidente da entidade, Jayme de Oliveira, as vice-presidentes Juliane Marques (Direitos Humanos) e Renata Gil (Institucional); o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; a diretora-tesoureira adjunta, Maria Rita Manzarra; o secretário-geral adjunto, Levine Raja Gabaglia; o secretário de Relações Internacionais da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Geraldo Dutra; o membro do Conselho Fiscal, José Anselmo de Oliveira; o integrante de Assunto Legislativos, Felipe Viaro; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, acompanhado das integrantes da associação Luciana do Carmo Nogueira e Carmen Cristina Teijeiro; a presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Jussara Schittler; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG), Maurício Torres; e o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, acompanhado do seu vice-presidente Alexandre Farina. Também participaram as demais lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).