“É uma proposta de acordo com os tempos que estamos vivendo, projetando para o futuro”, afirmou o Presidente da Comissão, Ministro Luis Felipe Salomão (STJ)

A Comissão de Juristas incumbida de propor modificações ao Código Civil brasileiro concluiu a discussão do anteprojeto nesta sexta-feira (05). O texto aprovado será enviado ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Instituída em setembro de 2023, a Comissão dedicou-se à revisão das normas que regem diversos aspectos do Código Civil, abrangendo desde a parte geral até áreas específicas como Obrigações, Responsabilidade civil, Contratos, Empresas, Direito de família, Direito das coisas, Sucessões e inclusive questões de Direito digital.

Presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão foi composta por 38 juristas, tendo como relatores o professor Flávio Tartuce e a Desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery.

Para o Presidente do colegiado, Ministro Luis Felipe Salomão, a discussão foi uma jornada histórica e os debates foram de elevado nível. O Presidente ressaltou a necessidade de uma atualização nas normas.

“O que estamos pretendendo é fazer uma proposta de acordo com os tempos que estamos vivendo, projetando para o futuro. É uma exigência da sociedade ter um código civil moderno, ágil, que garanta direitos, que proporcione segurança jurídica”.

Esforço concentrado

Os trabalhos da Comissão foram marcados por um esforço concentrado ao longo desta semana, visando buscar consensos para alterações em temas sensíveis.

A Vice-Presidente de Valorização da Magistratura da AMB e Presidente da Associação Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patrícia Carrijo, destacou o trabalho de liderança e conciliação realizado pelos membros do colegiado.

“Além da dedicação doutrinária e prática, nós sabemos o quanto a sociedade espera de nós em um projeto como esse. Para além das dificuldades e das transformações sociais e de evolução, não só tecnológica, as quais temos debatido nesses meses, tínhamos outros desafios, afinal de contas, estamos falando de 219 milhões de brasileiros que esperam não só a regulamentação de sua vida atual, mas também a sua vida futura”, disse a Juíza.

A Magistrada participou da subcomissão sobre Responsabilidade Civil, ressaltando a relevância desse tema, que compõe cerca de 70% das questões judiciais cíveis, direta ou indiretamente. “A responsabilidade civil hoje não pode ser apenas ressarcitória, porque as fake news, em um país do Direito Digital, precisa trabalhar também com a ideia pedagógica e preventiva”, afirmou.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)