A Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura (Loman) da AMB realizou sua primeira reunião, na tarde desta quarta-feira (7), na sede da entidade, em Brasília (DF). Sob a coordenação do vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação, Jerson Gubert, e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Alexandre Miguel, os integrantes da Comissão dividiram as tarefas e compararam os textos vigentes com a Lei Complementar 35 de 1979, que dispõe sobre a Loman, e as minutas atuais do anteprojeto da AMB e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão, que tem o objetivo de analisar e dar sugestões para melhoria do anteprojeto, também irá avaliar os seguintes temas: Valorização por Tempo na Magistratura, como resgate do sentido de carreira; vedação de tipos de criminalização da atividade judicante; automaticidade e revisão anual do subsídio; movimentação horizontal na carreira - regulamentação de remoções; foro privilegiado; teto remuneratório e verbas indenizatórias.

“Elaboraremos novo documento, contendo itens e preocupações nascidos desde esses exames anteriores”, disse o Jerson Gubert.

Segundo Alexandre Miguel, ficou deliberado a realização de um evento sobre as garantias e prerrogativas dos magistrados da nova Loman para o ano que vem.

A próxima reunião está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2019. Participaram também do encontro o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury, e o representante da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Isaías Vinícius Simões.

Comissão - Além dos coordenadores Jerson Gubert e Alexandre Miguel, fazem parte os presidentes de associações regionais José Arimatéa Neves (Amam e vice-presidente de Prerrogativas da AMB), Elbia Araújo (Amab), Fernando Cury (Amamsul), Marcos Pinto (Amase), Maurício Torres (Amagis-MG) e Vera Deboni (Ajuris).