A apresentação da peça de teatro “Marcas da Infância”, parte integrante do Projeto “Eu tenho voz”, do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, chamou a atenção dos participantes do painel “A Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Prevenção e Enfrentamento nos Termos da Lei nº 13.431/2017”. O assunto foi discutido na manhã deste sábado (26), pelas juízas Fabiana Kumai, Hertha de Oliveira e Tatiane Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e Luciana Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no  Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió (AL).

Idealizado pela presidente do Ipam, Hertha de Oliveira, o projeto tem como objetivo alertar e empoderar crianças e adolescentes diante de situações de abuso sexual, por meio da peça teatral que tem sido levada a instituições da rede pública de ensino de São Paulo. Segundo a juíza, após a apresentação, os alunos participam de um debate com membros do Ipam, sempre acompanhados de um juiz voluntário.

A peça abordou três histórias verídicas - uma de violência física e dois casos de abuso sexual.  “As estatísticas demostram que a família é o local mais perigoso para as crianças por incrível que pareça. A gente acha que a aproximação da magistratura com a coletividade é fundamental, partindo do princípio de que ninguém confia no que não conhece. É muito importante que as crianças tenham a presença dos magistrados na escola e possam falar diretamente com elas”, salientou Hertha de Oliveira, ao informar que 10 mil crianças já foram atendidas. “Recebemos denúncias durante e após a apresentação do projeto nas escolas. É um problema que deve ser enfrentado”, concluiu Hertha de Oliveira.

Após a apresentação da peça, a juíza Fabiana Kumai, da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, falou sobre o trabalho desenvolvido nas varas de violência doméstica e da sua experiência há seis anos na área. Disse que São Paulo está passando por um processo de mudanças no que se refere ao depoimento especial da escuta especializada. “São Paulo está na implantação desse depoimento. Foi muito proveitoso trazer a notícia da capacitação dos magistrados, dos profissionais envolvidos na vara em prol desse novo tipo de depoimento que visa proteger a criança e o adolescente”, explicou.

Em seguida, a juíza Tatiane Lima destacou o trabalho realizado e o funcionamento do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (SANCTVS). “É feita uma avaliação psicológica, ou seja, o pré-depoimento, e avalia-se os impactos da vivência da violência sofrida pela criança/adolescente e seus representantes. Depois, é emitido parecer psicólogo acerca das condições emocionais, cognitivas, psicológicas e intelectuais e de interesse da criança/adolescente em participar do depoimento. A gente quer que a criança tenha uma experiência boa com a Justiça, tenha um bom acolhimento e seja feliz”, explicou.

Por fim, a juíza Luciana Rocha, que presidiu o painel, falou sobre a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ela citou os princípios da Lei, que são minimizar o sofrimento da criança, tratamento digno e abrangente, intimidade e condições pessoais protegidas, ser protegida contra qualquer ato discriminação, receber informação adequada, ser ouvido ou permanecer em silêncio, receber assistência jurídica e psicossocial, entre outros. Na ocasião, a magistrada falou de como é feito o trabalho do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), do TJDFT.

A juíza Maria de Fátima Pirauá, da 28º vara da Infância e da Juventude de Alagoas, elogiou a abordagem do assunto no Congresso. “A AMB tem esse cuidado e nós temos que dar uma proteção integral a crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica. É de fundamental importância que esse abuso seja combatido”, disse.

O coordenador do programa Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola de Alagoas, Anderson Passos, a secretária municipal de Educação de Maceió, Ana Dayse Dorea,  a promotora da 28 vara de Justiça, Marluce Caldas, os conselheiros tutelares, diretores, e a equipe técnica das unidades de acolhimento participaram do painel.

Renata Brandão