Encontro aborda os desafios para consolidar a Resolução CNJ n. 255/2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (12), a abertura da terceira edição do “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018”.

O evento aborda os desafios na implementação da resolução, o julgamento sob a perspectiva de gênero, a construção dos direitos humanos das mulheres e a liderança feminina nas organizações.

A vice-presidente administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, destacou que o encontro representa a consolidação da Resolução.

“A cada edição, o evento intensifica a discussão sobre esse tema, que ganha cada vez mais força. A participação de magistradas de todo o país fortalece essa política e permite a implementação de ações concretas para aumentar a presença feminina no Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.

A Resolução n. 255 instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. No ano passado, foi editada a Resolução n. 525. De acordo com a norma, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para garantir que os tribunais de segundo grau atinjam o patamar mínimo de 40% de desembargadoras nas vagas destinadas à magistratura de carreira.

O encontro foi aberto pela conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A magistrada afirmou que o evento visa fortalecer a Resolução 255, uma “grande revolução da justiça brasileira”.

Durante a reunião, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, comprometeu-se a atuar a favor do cumprimento das regras. “Não podemos nos limitar a uma cota de gênero. Precisamos colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós”, disse.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, incentivou as juízas a aumentarem sua participação nas listas mistas e exclusivas. “Sozinhas somos alvo; coletivamente somos fortes”, destacou, ao participar do encontro por vídeo.

Em seu discurso, a juíza reforçou a necessidade de união das magistradas no enfrentamento de estereótipos. “O grande desafio do Poder Judiciário hoje é fortalecer a subjetividade das mulheres e das pessoas negras, que ocupam esse espaço e ainda enfrentam violência política dentro da instituição”, afirmou.

O encontro é realizado em parceria com a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e aconteceu na sede do CNJ, em Brasília.

Confira a programação completa NESTE LINK.

Pela AMB, também participaram a vice-presidente de Assuntos Legislativos, Eunice Haddad; a vice-presidente de Justiça e Inovação, Mariel Cavalin; a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Rosimeire das Graças do Couto; o coordenador-adjunto da Justiça do Trabalho da AMB, Bruno José Perusso; o assessor da AMB e presidente da Apamagis, Thiago Massad.

Novas Desembargadoras

Até o momento, 12 magistradas foram promovidas a desembargadoras após a implementação da resolução – Ana Luiza Villa Nova (TJSP), Lucicleide Pereira Belo (TJPI), Heloisa Cariello (TJES), Anglizey Solivan de Oliveira (TJMT), Silvana Malandrino Mollo (TJSP), Luciana Bortoleto (TJPR), Sirlei Martins da Costa (TJGO), Tânia Mara Ahualli (TJSP), Elisabeth Rosa Baisch (TJMS), Maria de Fátima dos Santos Gomes (TJSP), Erica Ferreira (TJSC) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (TJMA).

A última magistrada promovida foi Maria do Socorro Mendonça Carneiro, empossada nesta quarta-feira (11/9) no cargo de desembargadora, ocupando a primeira vaga exclusiva para mulheres no Judiciário maranhense. Em sua posse, a desembargadora avaliou que o acesso a uma vaga exclusiva para magistradas representa um momento histórico e um avanço para o TJMA.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)