A diretora Maria Rita Manzarra e os advogados da AMB acompanharam a 277ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dos 104 itens da pauta, a entidade figurava em 15 como parte ou interessada. No entanto, nenhum dos processos foram contemplados em julgamento na manhã desta terça-feira (4).

A plenária foi marcada pela primeira participação do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor nacional de Justiça. E, ainda, pela aprovação, por unanimidade, de três resoluções de proteção às mulheres. São elas: a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e a resolução que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade.

O texto da norma que trata da maior participação das mulheres nos órgãos colegiados das cortes de Justiça traz que assegurar a igualdade de gênero deve ser um objetivo a ser buscado pela alta administração dos tribunais, com a edição de medidas concretas. Um exemplo disso seria o incentivo da presença feminina tanto em bancas examinadoras de concursos públicos como em paineis de seminários, na condição de conferencistas.

O CNJ deverá formar grupo de trabalho, composto por conselheiro e juiz auxiliar da Presidência, para manter diálogo com os Tribunais para implantação dos objetivos da resolução, que observa marcos internacionais da área.

Por sua vez, a resolução que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário é um desdobramento da Portaria CNJ 15/2017, que já delineava a postura do Judiciário em relação à violência praticada contra a mulher no ambiente do lar, e o Programa Justiça pela Paz em Casa, iniciado em 2015.

Para implantar a política aprovada, os tribunais de Justiça devem criar suas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e, por meio delas, deverão buscar parcerias com entidades públicas e organizações não-governamentais e trabalhar para a formação de magistrados que atuarão na área.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, explicou a preocupação da instituição em construir, por meio de atos, uma sociedade mais igualitária. "Essas resoluções não decorrem de dados culturais nem de achismo, decorrem de dados estatísticos elaborados pelo CNJ, segundo critérios objetivos e atuais."

Campanha

Na ocasião, a conselheira Daldice Santana comemorou a institucionalização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e ressaltou o trabalho da Magistratura de combate à violência. "A realidade era de muito esforço dos magistrados e do Sistema de Justiça, mas carecia de algo mais específico nos próprios tribunais, o que veio a se concretizar com a Portaria 15, que foi fruto de um trabalho com a participação de magistrados que atuam na área", afirmou, citando, entre outros nomes, os das juízas Adriana Mello e Madgéli Frantz Machado. Ambas as magistradas foram destaques da campanha promovida pela AMB em agosto para divulgação de boas práticas no enfrentamento da violência e da aplicação da Lei nº 11.340/2006. Saiba mais.

Sessão extraordinária

Na próxima terça-feira (11) será promovida a última sessão sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, a 50ª extraordinária. O novo presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, toma posse no dia 13 de setembro.

*Carolina Lobo
*Com informações Agência CNJ de Notícias