Parceria vai oferecer bolsas para criar condições mais competitivas e igualitárias para ingresso na Magistratura

A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil. A escola vai oferecer 200 bolsas de estudo para esses candidatos.

O acordo tem o objetivo de estabelecer um conjunto de medidas para que pessoas negras e indígenas, bacharéis em direito, possam participar em condições mais competitivas e igualitárias dos concursos públicos de ingresso nos cargos da Magistratura brasileira, incluído o Exame Nacional da Magistratura – agendado para 14 de abril.

O plano de trabalho do Programa CNJ de Ação Afirmativa prevê apoio psicológico e concessão de dois benefícios: Bolsa de Estudo em cursos preparatórios; e Bolsa Manutenção, por dois anos. A ação é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a estratégia busca eliminar as barreiras ao exercício dos direitos de cidadania por todas as pessoas.

“Temos conseguido bolsas em diversos cursos de qualidade e vamos ofertar bolsas remuneratórias para que as pessoas possam passar dois anos estudando. Quem precisa sustentar a família e se sustentar não consegue concorrer nas mesmas condições que os outros candidatos”, afirmou o Ministro durante a cerimônia de assinatura realizada nesta sexta-feira (01). “Maior inclusão e maior diversidade fortalecem a carreira e aumentam a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, disse o Presidente do STF.

“É uma grande parceria para a Escola da Magistratura do Paraná e para a Associação dos Magistrados do Paraná. As ações afirmativas são necessárias para garantir a igualdade de oportunidades aos candidatos. Precisamos caminhar de mãos dadas e avançar, na prática, para garantir a inclusão de todos”, afirmou o Presidente da Amapar e Secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos. O memorando foi assinado pelo Magistrado, em conjunto com a Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Paraná, Juíza Rafaela Mattioli Somma Leonardi.

Inclusão

Apesar de comporem 56% da população, conforme indicado pelo Censo do IBGE (2022), pessoas pretas ou pardas têm uma presença reduzida na magistratura. No caso dos indígenas, que representam 0,82% do total de brasileiros, a situação é ainda mais desafiadora. Segundo dados do Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário (CNJ) constata-se que 14,5% dos magistrados e magistradas se declaram negros ou pardos, sendo 1,7% pretos e 12,8% pardos. Apenas 0,2% dos juízes e juízas afirmam ser indígenas.

O Programa CNJ de Ação Afirmativa efetiva as políticas destinadas a assegurar a equidade étnico-racial no Poder Judiciário. Dentre os principais instrumentos normativos encontram-se as Resoluções n. 203/2015 e n. 512/2023, que estipulam, respectivamente, os percentuais mínimos de 20% para pessoas negras e 3% para pessoas indígenas na carreira da Magistratura.