Cerca de 30% do Judiciário já aderiu ao projeto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (9) Ato Normativo 0001111-14.2021.2.00.0000 que altera a Resolução CNJ nº 345/2020. O texto dispõe sobre o Juízo 100% Digital e aprimora a regulamentação para possibilitar a adoção do projeto nos processos em curso. Além disso, também foi implementado o uso do Balcão Virtual em seu contexto, nos termos da Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que os resultados do projeto têm sido impressionantes. "Não só permitiu a manutenção da atividade jurisdicional em tempos pandêmicos, como também permitirá o seu aperfeiçoamento, possibilitando que a Justiça seja mais efetiva, ocorra em tempo razoável e seja menos custosa", disse ao explicar que o Juízo Digital proporcionou um "significativo ganho de eficiência".

Em menos de seis meses, 27 tribunais já aderiram ao projeto. Isso representa, aproximadamente, 30% do Poder Judiciário. De acordo com Fux, a atual dimensão e o amadurecimento do Juízo 100% Digital demonstraram a necessidade dos aprimoramentos aprovados pelo Conselho.

O projeto prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. A medida vale para audiências e sessões de julgamento, que serão realizadas por videoconferência.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB