A Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac) vem tornar público o seu protesto contra as declarações do deputado Luiz Calixto na imprensa local, que de forma desrespeitosa procurou atingir a honra da Juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, acusando-a de tendenciosa em processo judicial e de sensacionalismo na publicação de sentença.

Ao depreciar a integridade moral da magistrada, excede o nobre deputado no seu direito de se insurgir contra uma decisão judicial que lhe fora desfavorável.

O papel do juiz é julgar e ao insatisfeito cabe o direito de recorrer.

Não é lançando a sombra da maledicência contra o Juiz, pelo fato deste ter cumprido o seu dever constitucional de julgar, que o vencido no processo judicial obterá a revisão de sua condenação.

É importante esclarecer que, salvo nos casos dos processos com segredo de justiça, todas as sentenças proferidas ficam disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça do Acre na Internet (www.tj.ac.gov.br), acessíveis às partes e ao público em geral.

A Asmac está vigilante às ameaças à atuação dos Juízes e pronta a defender a Colega agravada no exercício de suas funções, auxiliando-a na promoção de todas as medidas necessárias à reparação de infundada e temerária agressão, responsabilizando perante a Lei todo aquele que der causa.

Juiz Laudivon Nogueira

Presidente da Asmac