A Gazeta de Alagoas publicou, nesse sábado (26), o artigo “O Mito da Aposentadoria Compulsória”, de autoria do presidente da AMB, Jayme de Oliveira. Na publicação, o dirigente esclarece que a aposentadoria compulsória não é um prêmio e nem um privilégio, mas uma garantia constitucional para impedir que os juízes sejam perseguidos ou intimidados.

“Admitir que o juiz possa perder o cargo por decisão administrativa, do Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça é gerar a instabilidade e medo no julgador, que não mais terá liberdade para julgar, temeroso de ser punido. Somente nos tempos da ditadura, do AI-5 isso acontecia, com a possibilidade do Chefe do Executivo cassar juízes”, afirmou Jayme de Oliveira.

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