A aplicação da súmula vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, foi abordada no sétimo painel do II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), nesta sexta-feira (31), em Belém (PA).

O juiz Gabriel Pinós Sturtz, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), discorreu sobre as linhas gerais da súmula vinculante 56 e apresentou um estudo de caso da Vara de Execução Penal de Belém. De acordo com ele, é de conhecimento geral a situação precária do sistema carcerário brasileiro, tanto em relação ao déficit de infraestrutura dos estabelecimentos, quanto à gestão do pessoal de forma incompatível com o necessário respeito aos direitos humanos fundamentais. Gabriel Pinós destacou o problema da superlotação no Pará e apresentou um breve panorama da situação prisional do estado.

Segundo dados do Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), o estado registra 16 mil presos. Na Região Metropolitana de Belém, de acordo com o magistrado, são aproximadamente seis mil apenados – sendo cerca de 4.200 no fechado e aproximadamente dois mil no regime semiaberto. Na esteira desses números, o juiz chamou a atenção para a quantidade de fugas registradas no semiaberto. “Cerca de 150, mensalmente”, revelou Gabriel Pinós.

Foi a partir desse contexto, segundo Gabriel Pinós, que a Vara de Execução Penal de Belém passou a aplicar a súmula vinculante 56, visando promover a ressocialização do preso e desestimular a participação do apenado em organizações criminosas. “Claro, uma aplicação com critérios objetivos, não de forma indiscriminada”, ressaltou ao detalhar a forma de aplicação.

O painel foi presidido pela juíza Kátia Parente Sena, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Consolidação do Fonavep
No final do painel, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, falou aos presentes sobre as perspectivas para o Fonavep, considerando a importância do debate sobre execução penal. Segundo Jayme de Oliveira, o objetivo é manter uma independência para que o fórum não se submeta à uma pauta política associativa, e não seja esquecido nas futuras gestões.

“Vamos deixar um grupo independente, que vai cuidar das diretrizes para ações científicas. Publicaremos o material desse fórum num formato de livro ou revista, além de um espaço no site da AMB para que o juiz de execução penal tenha um canal de debate”, explicou. O presidente da AMB anunciou, ainda, que será criado o Fórum de Fazenda Pública, e que a terceira edição do Fonavep será em São Paulo, sob a coordenação do juiz paraense Caio Berardo.

 Taluama Cabral