Especialistas abordam experiências bem-sucedidas e indicam necessidades de aperfeiçoamentos

A maior interlocução entre os governos, as forças de segurança pública e os órgãos judiciais nos temas relacionados às políticas prisionais podem conferir maior efetividade à execução penal.

Essa foi uma das conclusões do 3º painel “Relações entre Poder Executivo e Judiciário em matéria de execução penal - encontros e desencontros”, realizado na sexta-feira (15) no IV Fórum Nacional de Execução Penal (IV Fonavep) em Foz do Iguaçu (PR). O debate foi conduzido pelo Secretário Geral da AMB, Adriano Seduvim.

No painel, o Diretor-Adjunto do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DPP), Maurício Ferracini, apresentou a experiência e a estrutura prisional paranaense. Ele abordou a figura dos agentes penais. O representante do DPP disse que essa nova figura da segurança pública possui reconhecimento constitucional e responsabilidades, abrangendo monitoramento, escolta, remanejamento de detentos, gestão de estabelecimentos penais e de crises. Em função disso, o Diretor-Adjunto disse ser necessária uma definição clara das políticas públicas aplicadas a esses profissionais.

Ferracini apresentou também o funcionamento dos mutirões carcerários feitos pelas comissões de avaliações presentes em Curitiba, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. As comissões são multidisciplinares com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais da inteligência prisional que elaboram um histórico dos detentos a fim de subsidiar a decisão de Magistrados.

De acordo com Ferracini, os círculos de justiça restaurativa têm feito a diferença na ressocialização dos detentos. “Estou convencido que estamos diante de um dos maiores modelos de tratamento penal usado no sistema prisional. A unidade de progressão não é só uma unidade, é uma nova filosofia de trabalho com o preso que envolve educação, disciplina, humanização da pena e com esse grande tópico: a justiça restaurativa”, afirmou.

“E o pulo do gato é que não aprendemos isso sentados em bancos de universidades ou em salas de aula: a técnica foi aplicada em regime de imersão primeiro em nós, policiais penais. E tem funcionado porque experimentamos em profundidade essa técnica de tratamento penal em nossos círculos de justiça restaurante. Isso tem gerado no preso uma consciência do delito que praticou e um sentimento de co-responsabilidade”

A partir dos resultados que estão sendo obtidos com a ressocialização de detentos, o Diretor-Adjunto disse acreditar que a experiência das comissões avaliadoras paranaenses vai se espalhar por outros estados.

Prioridade

A Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo, Alessandra Obara Soares da Silva, disse que é necessário que as políticas voltadas à execução penal façam parte das agendas prioritárias dos governos e que as medidas adotadas levem em consideração todos os atores envolvidos, tais como polícias, Magistrados e demais profissionais da área.

A clareza e objetividade no tratamento da questão penal passa, segundo indicou a Subprocuradora, pela identificação do problema, por sua inserção na agenda de governo, definição da política pública, monitoramento das ações adotadas e análise dos resultados.

Segundo ela, um dos gargalos é que, em muitas situações, as decisões de políticas públicas da execução penal são tomadas em caráter de urgência, motivadas por crises nos sistema penal, sem que todos os agentes envolvidos sejam consultados sobre a eficácia das medidas.

O Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia de Foz do Iguaçu, Marco Berzoini, avaliou que é necessário que haja maior interligação entre os sistemas.

“Precisamos fazer com que nossos sistemas conversem, esse é o maior problema. A polícia precisa informar o Judiciário e o Judiciário precisa informar a polícia e estamos falando em aparar arestas e em aperfeiçoamentos”, disse.

Em meio às apresentações, o Secretário-Geral da AMB lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É preciso dizer que o CNJ vem cada vez mais tentando aperfeiçoar a interligação de todos os sistemas para proporcionar isso às polícias. O órgão tem feito um excelente trabalho e o Judiciário vem tentando se aperfeiçoar para que essa integração seja cada vez maior”, concluiu o Juiz Adriano Seduvim.