O Presidente e o 1º Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apanagis), respectivamente, desembargadores Sebastião Luiz Amorim e Henrique Nelson Calandra, estiveram na manhã de ontem, 16 de outubro, na Assembléia Legislativa de São Paulo para uma audiência com o Presidente em exercício, Deputado Estadual Waldir Agnello (PTB/SP) e com o Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB/SP). Na oportunidade, os magistrados enfatizaram a necessidade imediata de aprovação do Projeto de Lei de Subsídios.

Segundo os desembargadores Sebastião Amorim e Nelson Calandra, o Deputado Capez apoiou o encaminhamento imediato do projeto para votação.

Após a reunião, os representantes da Apamagis acompanharam mais uma reunião da Frente Parlamentar pela Autonomia Financeira do Judiciário do Estado de São Paulo, que é Coordenada pelo Deputado Estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB/SP). Durante os trabalhos, foram apresentados diversos temas para discussão, entre eles, o Projeto de Lei nº 8.876/94, que prevê um Fundo Especial de Despesas do Judiciário Paulista, visando sua independência financeira com a destinação de 100% do percentual para o Poder Judiciário.

Na ocasião, o desembargador Henrique Nelson Calandra apresentou, em nome da Apamagis, um esboço de um anteprojeto de lei, que prevê que a taxa judiciária seja arrecadada também por parte dos municípios. Segundo ele, “somando a taxa do Judiciário mais o Fundo de Despesas, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo caminhará para sua autonomia financeira”.

O desembargador expôs, ainda, o esforço de modernização que vem sendo feito pelo TJ-SP, e defendeu uma melhoria na proposta orçamentária que foi apresentada pelo Poder Executivo com base no orçamento anterior executado com uma pequena expansão. “Nós pretendemos defender na Assembléia Legislativa que haja aprovação, senão por inteiro da proposta pelo Tribunal de Justiça, pelo menos com uma melhora substancial dos números que permitirão que o Tribunal pague parte dos atrasados devidos aos seus magistrados e servidores. Não pode um Tribunal que tem que fazer justiça começar o ano devendo valores aos seus juízes, desembargadores e servidores”, enfatizou o desembargador Calandra.