AMB trata de porte de arma com general do Exército
Em reunião com o general Luciano Penna, da diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e integrantes da diretoria relataram a preocupação da Magistratura sobre a Resolução nº 461/2018 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre os procedimentos de embarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. Durante o encontro que ocorreu nesta terça-feira (11), no Quartel-General do Exército, o general disse que essa situação também atinge o Exército.
Outro assunto discutido foi a possibilidade de o magistrado poder usar armas importadas, como, por exemplo, pistolas Glock e de outras marcas famosas mundiais. Ficou acertado que a partir de março, juízes e desembargadores poderão fazer importação, inclusive de armas modernas.
“Estamos trabalhando com o Exército para resolver a questão de forma adequada. O foco é a segurança e a AMB está empenhada em conseguir convênios com fábricas reconhecidas mundialmente para compra no Brasil, com preços atraentes de armas e segurança total, usadas pelas melhores polícias”, disse o integrante da Secretaria de Segurança da entidade, Edison Brandão.
Participaram também da reunião o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, e o tenente-coronel Wenceslau e o coronel Campos.
Resolução nº 461/2018
Pela resolução, que entrou em vigor a partir de julho de 2018, o embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento do ingresso na sala de embarque e a chegada à área de desembarque no aeroporto de destino.
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Renata Brandão
