PEC da Permuta, Projeto de Lei da Atividade de Risco e PEC 10/2023 foram os principais assuntos discutidos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) segue atuando junto aos parlamentares para acelerar a votação de pautas legislativas de interesse da Magistratura. Na última quarta (23), a Diretoria da entidade esteve reunida com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para avaliar os avanços das propostas em tramitação na Casa.

“Levamos para o Senador Rodrigo Pacheco algumas ponderações sobre pautas que envolvem a Magistratura. Ele foi bastante sensível a nossa demanda e acreditamos que teremos avanços na tramitação dos projetos”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

“Tratamos de assuntos muito importantes para a Magistratura nacional, entre eles, mas não somente, a promulgação da ‘PEC da permuta”, aprovada há alguns meses pelo Congresso Nacional, e o projeto de lei que reconhece a magistratura como atividade de risco, que traz uma proteção maior aos magistrados”, detalhou o Secretário da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto. “Estamos focados, dia a dia, no aperfeiçoamento da magistratura e do associativismo”, completou.

Em agosto, o Projeto de Lei (PL) 2191/2023, apresentado pela AMB no primeiro semestre deste ano, o qual reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora em tramitação no Senado.

Já a PEC 10/2023, que trata sobre a reestruturação da carreira, foi apresentada no Senado pelo próprio Senado Rodrigo Pacheco e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aguardando o relatório do Senador Eduardo Gomes (PL/SE). De acordo com a proposta, os Magistrados farão jus a uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço - não sujeita ao limite imposto pelo artigo 37, IX da Constituição Federal - calculada na razão de cinco por cento do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade Jurídica.

“O Senador Rodrigo Pacheco é um grande aliado da Magistratura brasileira e o encontro de hoje foi muito promissor”, comentou o Desembargador Nelson Missias, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM).

Paula Andrade (Ascom/AMB)