A AMB demonstrou aos Ministros a constitucionalidade da automaticidade do reajuste dos subsídios da Magistratura quando o salário dos Ministros do STF for reajustado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reuniu, na última quinta-feira (04) com os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli para tratar de pautas de interesse da Magistratura.

O principal tema da reunião foi a automaticidade no reajuste dos subsídios dos Magistrados. A AMB entende que o reajuste nos proventos dos membros da Magistratura deve ser automático, sempre que os subsídios dos Ministros do STF forem reajustados.

O reajuste automático dos subsídios é tema de uma série de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação do Supremo Tribunal Federal, que questionam legislações estaduais que preveem a automaticidade. A AMB ingressou em todas as ações propostas no STF, para demonstrar que os estados devem ter autonomia para a elaboração da sua própria legislação.

A Associação também apresentou memoriais à Suprema Corte, indicando a constitucionalidade do instituto, uma vez que, após a Emenda Constitucional 19/98, a Constituição Federal passou a prever o escalonamento vertical na remuneração entre os cargos da estrutura judiciária nacional. Há, portanto, após a emenda, um regime remuneratório único.

A AMB pugna pela revisão de decisões sobre a inconstitucionalidade das normas estaduais a fim de estabelecer a automaticidade no reajuste dos subsídios.

CNJ

A AMB protocolou, em 2014, o Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça, requerendo a inserção de dispositivo que garanta aos membros da Magistratura Estadual o reajuste automático sempre que houver alteração nos subsídios dos Ministros do STF. A entidade argumenta que o escalonamento vertical previsto no inciso V, do art. 93, da Constituição Federal precisa ser observado.

O CNJ, em 2015, concedeu liminar garantindo a automaticidade no reajuste nos subsídios e, em maio deste ano, o Plenário referendou a constitucionalidade da proposta. Em 31 de julho de 2023, a decisão foi suspensa por decisão da Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber, diante de uma decisão do STF em ADI que veda a vinculação automática.

Foram opostos Embargos de Declaração na ADI 7264, que embasou a decisão da Ministra Rosa Weber. Os autos aguardam análise do relator, Ministro Luís Roberto Barroso. Os memoriais apresentados pela AMB, que demonstram a constitucionalidade da automaticidade, também devem ser apreciados pelo Ministro.

Participaram das reuniões, além do Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias, Patrícia Carrijo; a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Freire Marques; a Coordenadora da Coordenadoria da Justiça Estadual, Vanessa Mateus; e o Advogado Alberto Pavie Ribeiro.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)