Contribuições foram entregues pelas entidades filiadas

Na busca por um consenso que equilibre o retorno de juízes ao trabalho presencial nos tribunais com os ganhos advindos dos investimentos tecnológicos feitos durante a pandemia, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) compilou mais de 90 sugestões enviadas pelas suas entidades regionais filiadas para aprimorar a Resolução 481/2022. O documento será entregue o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A produtividade do Judiciário e o acesso da população à Justiça por meios virtuais são os principais argumentos que reforçam a importância do teletrabalho.

“A nossa ideia é mostrar a voz dos magistrados nessa discussão. Construindo um regulamento em conjunto, respeitando as peculiaridades regionais e de Justiça, a implementação ficará mais fácil e mais natural”, afirmou o Presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior.

Entre os gargalos identificados pelos magistrados na Resolução 481/2022 do CNJ estão as seguintes situações de risco: o juiz e sua família se colocam, em perigo, ao disponibilizar publicamente sua escala de plantão; e a supressão da autonomia dos tribunais para definir o percentual de funcionários em teletrabalho.

Regras

No final do ano passado, o CNJ estabeleceu as diretrizes para o retorno ao trabalho presencial dos juízes nas comarcas. O normativo determina que os magistrados deverão estar presentes nos tribunais por, no mínimo, três vezes por semana, e que seja disponibilizada a todos uma escala de presença de cada juiz.

Sobre as audiências telepresenciais, elas passaram a ser limitadas a situações específicas, descritas na Resolução CNJ nº 354/2020, como urgência, mutirão, conciliação e indisponibilidade temporária do foro. Em qualquer outra hipótese, as audiências devem ser realizadas com a presença física do magistrado. Exceções estão previstas no CPP para réus presos.

Vale lembrar que o Plenário do CNJ também limitou o número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Paula Andrade (Ascom/AMB) 

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