“Hoje celebramos a ordem constitucional, que garante direitos essenciais para os cidadãos brasileiros, sempre defendidos pela Magistratura”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior

Nesta quarta-feira (3), o Brasil comemora uma importante conquista. Há 200 anos, era promulgada a primeira Constituição da história do país. Em celebração à data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) prestigiou a sessão especial realizada no Senado Federal, que também comemorou o bicentenário da instituição do Parlamento brasileiro.

Apesar da Assembleia Nacional Constituinte ter sido dissolvida e o texto constitucional outorgado, a existência de uma Lei Maior foi essencial para o fortalecimento do Estado brasileiro. De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a celebração da primeira constituição do país também é uma comemoração do Poder Judiciário como guardião da carta magna. “Ao longo da história das constituições, o Judiciário sempre foi um pilar essencial na defesa da ordem jurídica vigente. Hoje, também podemos celebrar a ordem constitucional, que garante direitos essenciais para os cidadãos brasileiros, sempre defendidos pela Magistratura”, disse.

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, afirmou que, apesar da primeira Constituição ter sido outorgada, ela marcou a história do Brasil. “A constituinte introduziu no ordenamento jurídico a ideia de direitos individuais, separação entre os Poderes e limitação do Poder do Estado, temas fundamentais ao desenvolvimento de um Estado de Direito”. Pacheco ainda destacou a instituição do Parlamento como poder legislador, já que antes das decisões sobre as leis eram tomadas em âmbito local ou por Cortes portuguesas.

O Senador reafirmou o compromisso do Poder Legislativo na representação dos estados da federação e do povo brasileiro. “A separação dos Poderes é clara. O Executivo administra. O Judiciário julga. O Legislativo legisla. O Parlamento, hoje, não só legisla: ele autoriza, fiscaliza, delibera e representa o povo brasileiro em sua pluralidade”, concluiu.

Além do Presidente da AMB, também estiveram na sessão plenária o Diretor-Geral da Diretoria de Assuntos Legislativos, Leonardo Trigueiro; o Diretor de Assuntos Legislativos, Fernando Bueno da Graça; e o Assessor para Assuntos da Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)