Simetria e isonomia entre MP e Magistratura e Juiz de Garantias também entraram na pauta

A Diretoria da AMB fecha a agenda política institucional do mês de março com importantes personalidades do Judiciário e do Legislativo. Os encontros fazem parte do plano estratégico da entidade a fim de costurar apoio e ganhar celeridade às principais pautas da Magistratura que tramitam nos Poderes.

Desta vez, a Diretoria da Associação se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (10/2023); da necessidade de atingir a simetria e isonomia entre Ministério Público e Magistratura; da figura do Juiz das Garantias.

"Apresentamos as pautas da Magistratura para esse grande defensor da carreira - o Ministro Luiz Fux. Por isso, conversamos sobre a importância da reestruturação da carreira como um todo, fazendo com que volte a ser atrativa para as melhores cabeças que saem das universidades ”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Tramita no Supremo Tribunal Federal o processo que trata da isonomia e simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A questão se tornou o Tema 966 de Repercussão Geral do STF. A tese ainda não foi firmada.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reestruturação da carreira retornou ao Senado Federal após intensa articulação da AMB por coletas de assinatura para reapresentação do projeto. Apresentado formalmente como PEC 10/2023, o documento segue seu trâmite no Senado.

Corregedoria

A necessidade de reestruturação da carreira também foi tema da conversa entre a diretoria da AMB e o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luís Felipe Salomão (STJ).

“Conversamos com o Ministro sobre a importância de a Magistratura continuar sendo uma referência entre as carreiras jurídicas, e não a carreira de entrada enquanto se aguarda algo melhor, um lugar de passagem. Foi um encontro muito positivo sobre o futuro de todos nós”, contou o presidente da AMB.

Paula Andrade (Ascom AMB)