Congresso Jurídico de Direito Militar reuniu Magistrados da Justiça Militar federal, Estadual e convidados para atualizações em torno dos diversos assuntos relacionados ao Direito Militar

A Magistratura Militar esteve reunida por três dias para discutir a inovação na Justiça Militar e a sua importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Estiveram presentes magistrados da Justiça Militar da União, dos Estados, Promotores, advogados, corregedores das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares de todo o país. O evento, denominado “Congresso Jurídico de Direito Militar”, foi realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte-MG.

“A reunião de Magistrados da Justiça Militar brasileira (federal e estadual), com a participação dos Corregedores das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil, propiciou uma discussão democrática e importante na busca de seu aperfeiçoamento, e por conseguinte, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito tão referendado pela nossa AMB”, avaliou o Coordenador da Justiça Militar para Região Sudeste da AMB e presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Rúbio Paulino Coelho, durante palestra de boas-vindas aos congressistas. Ele foi o organizador do encontro em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).

Para o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, “é muito importante discutir a Justiça Militar em uma perspectiva moderna, em especial nesse momento em que vivemos”, disse durante a abertura do evento.

Temas como “Psicologia da Prova Testemunhal e Direito Penal”, “Garantias do Tribunal do Júri na Justiça Militar”, “A Fala e o Crime: os limites da liberdade de expressão no sistema jurídico militar” e “Execução de Pena na Justiça Militar: experiências práticas e casos concretos” foram debatidos entre os participantes ao longo dos três dias.

Na opinião do Coordenador da Justiça Militar da AMB e juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Paulo Adib Casseb, o congresso foi extremamente relevante no sentido de unir toda a Magistratura militar, com a presença maciça dos Juízes Federais da Justiça Militar e dos militares da Justiça Estadual de vários estados, inclusive dos estados que não têm TJM, além das corregedorias das polícias militares de 24 estados. “Foi um sucesso, especialmente o debate de temas importantes como a discussão das inovações da Lei 13.491/17, que trouxe novidades para Justiça Militar, como a aplicação da legislação comum para crimes cometidos nas circunstâncias do artigo 9º o Código Penal Militar. Falamos bastante sobre como a Lei tem sido aplicada no âmbito federal e estadual e isso trouxe uma importante troca de experiências. Foi um pleno sucesso esse congresso”, avaliou o Coordenador.

O Congresso Jurídico de Direito Militar foi encerrado pelo representante da AMB e presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Rúbio Paulino Coelho. O Congresso teve apoio da Motorola, CDL/BH, PMMG, CBMMG, e parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal Militar (STM), Forças Armadas, Tribunais de Justiça Militar de São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais.

Todas as palestras do evento podem ser assistidas no canal do Enajum no YouTube.

Paula Andrade (Ascom/AMB)