Evento “Diálogos da Magistratura” com Juízes (as) e Desembargadores (as) paranaenses tratou  de temas relacionados à missão jurisdicional

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou na sexta-feira (1º), em Curitiba, a primeira edição do evento “Diálogos da Magistratura”, um encontro inédito do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) com Magistrados do Paraná. Trata-se de projeto idealizado pelo presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso e pelo presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, partindo de uma ideia de prática de escuta ativa ocorrida no Paraná, em 2011.

O evento foi realizado na sede da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e proporcionou uma escuta ativa, direta e presencial entre o Presidente do STF e CNJ e Magistrados de todos os segmentos da Justiça, com mediação e organização dos trabalhos pelo Presidente da AMB. O Presidente do STF destacou que escolheu o Paraná para a 1ª edição do “Diálogos da Magistratura” por gostar do Estado, ter muitos amigos e por ser o estado de origem do Presidente da AMB. “Frederico Mendes Júnior tem sido uma liderança notável da Magistratura, amigo, parceiro e temos tentado fazer coisas boas juntos e me pareceu natural começar pela terra dele.”

Tendo vindo ao Paraná para o programa “Diálogos da Magistratura”, o presidente do STF realizou programação institucional no Colégio Estadual do Paraná (onde fez palestra motivacional a alunos do ensino médio) e no Tribunal de Justiça do Paraná.

Diálogos da Magistratura

O Presidente da AMB, Frederico Mendes Junior, que abriu os trabalhos, destacou a sensibilidade do Ministro Luís Roberto Barroso nesta iniciativa pioneira de ouvir a Magistratura. 

O Magistrado destacou que o Ministro Barroso tem demonstrado, de maneira clara, indene de dúvidas, o interesse em reestruturar a carreira da Magistratura e valorizar os juízes e juízas, fazendo referência, em resumo, a três ações positivas que impactam muito a vida dos associados da AMB: 1 – a aprovação da resolução que reconhece Magistratura e MP igual em direitos (aqui incluída a licença compensatória), aprovada na 1ª sessão do CNJ sob a atual presidência; 2 – a manifestação pública e inequívoca ao presidente do Senado a favor da PEC 10/2023 (talvez a maior medida estruturante nesse momento, e que atinge parte da magistratura que está em situação mais difícil – aposentados e pensionistas); 3 – disposição em realizar, com brevidade e diálogo com a AMB, a resolução que regulamenta a permuta entre Magistrados vinculados a diferentes Tribunais de Justiça, reafirmando, uma vez mais, a unidade da Magistratura brasileira e proporcionando que centenas de magistrados possam exercer a jurisdição próximo ao seu núcleo familiar. 

O Secretário da AMB e Presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos,  conferiu ao Presidente do STF  o título de associado honorário da AMAPAR. "É um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Ministro à Magistratura paranaense, ao direito e à justiça”, afirmou. Para o Juiz, o Ministro Barroso tem realizado, com muita rapidez e criatividade, a resolução de questões administrativas pendentes há bastante tempo e que influenciam na atividade diária de toda a Magistratura.

Valorização

O Ministrou abriu o evento a afirmar que a Magistratura precisa ser valorizada. “O custo do Judiciário brasileiro não é barato e, por isso mesmo, temos que prestar um bom serviço. Mas a pergunta certa é: quanto vale o Judiciário? Porque nem tudo o que a gente faz pode ser medido em dinheiro. A gente resolve conflito, promove paz social, dá segurança jurídica, pune quem tem que ser punido e absolve quem tem que ser absolvido e esses são bens imateriais que a gente não pode quantificar em dinheiro. E a Magistratura é a instituição de maior capilaridade no país: os 5.600 municípios brasileiros possuem um juiz atuando e, portanto, é a instituição que produz a integração nacional verdadeira”, avaliou.

 Simetria e PEC 10

O Presidente do STF  também expôs que nada justifica a não equiparação entre a Magistratura e o Ministério Público e que isso o motivou a apresentar, no início da sua gestão, em outubro do ano passado, a resolução que reafirmou a simetria constitucional entre as duas carreiras. A medida abriu espaço para a valorização da carreira. 

À  época, a questão foi levada a ele pela AMB, em atuação institucional voltada à defesa dos Magistrados.

Na conversa direta com os Juízes (as) e Desembargadores (as), o Ministro Barroso afirmou que é a favor da aprovação da PEC 10, que trata da valorização por tempo de magistratura. “O VTM acaba sendo uma forma de fazer justiça à Magistratura sem impacto sistêmico indesejável. Tenho a expectativa que isso possa andar e tenho defendido”, comentou. 

E apresentou argumentos pela aprovação da emenda constitucional. “Os juízes são alguns dos profissionais mais bem qualificados do mercado de trabalho brasileiro. E em geral, ainda assim, os juízes ganham menos do que pessoas bem-sucedidas ganham no mercado privado do direito. De modo que, se não forem bem pagos, não conseguiremos disputar com competitividade os bons nomes do direito com as outras carreiras e com a advocacia privada.”

Nesse ponto, o Presidente da AMB havia dito aos magistrados presentes, momentos antes, que em  conversas mantidas com o Senador Rodrigo Pacheco foi assegurado que existe a intenção da matéria ser levada a plenário neste semestre. “No dia 19 de fevereiro estive com o Presidente do Senado em Brasília e ele me disse que tem a intenção de votar o VTM até o meio do ano. O apoio claro, objetivo, do Ministro Barroso tem sido fundamental na construção do VTM”, comentou Frederico Mendes Júnior.

Permuta

Outra conquista é o avanço na implementação da permuta entre Magistrados de diferentes tribunais. O presidente do CNJ afirmou que seu gabinete está trabalhando em ato normativo para a regulamentação da permuta entre magistrados de diferentes Estados, partindo de demandas trazidas pela presidência da AMB.

Diretrizes da gestão

O Presidente do STF aproveitou a escuta ativa para apresentar as diretrizes da sua gestão, salientando que seu trabalho à frente do Poder Judiciário será marcado por medidas voltadas à eficiência, aos direitos humanos, à inovação e à simplificação da comunicação na Justiça.

Acompanhado da Secretária-Geral do CNJ, Juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, ele informou que estão sendo adotadas ações para melhorar o trâmite das execuções fiscais e agilizar as ações previdenciárias. Nesse campo, disse que está sendo elaborado um Sistema Nacional de Precatórios.

O Ministro falou também sobre recentes medidas direcionadas à paridade nas promoções por merecimento nos tribunais e ações de estímulo para que que candidatos negros, pardos e indígenas disputem vagas na Magistratura.

No campo da inovação, comentou que está em curso a elaboração de uma ferramenta de inteligência artificial para resumo de processos; e também uma espécie de GPT específica para o Judiciário.

Perguntas ao Ministro Luís Roberto Barroso formuladas por magistrados presentes

No encontro de caráter inédito, alguns Magistrados(as) paranaenses fizeram perguntas vocalizando interesses comuns. Entre os temas perguntados constam critérios para promoção; valorização de Magistrados aposentados e pensionistas; questões remuneratórias no âmbito da justiça do trabalho; busca de soluções sobre demandas predatórias que comprometem a eficiência do sistema de justiça; proposta de alterações no Código de Processo Civil para acelerar trâmites processuais e dispensar formalidades consideradas desnecessárias; valorização de magistrados que trabalham com crianças e adolescentes, entre outros.

Os Magistrados presentes reconheceram e agradeceram o esforço, trabalho e dedicação do Presidente Luís Roberto Barroso para resolução dos problemas do Judiciário e reestruturação da carreira da magistratura.

(ASCOM/AMB)