A Cartilha da Previdência da Magistratura 2019 foi apresentada pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira, nesta quarta-feira (11), em Brasília (DF), durante a 17ª reunião do Conselho Executivo, a última da atual gestão. Entre os assuntos que constam na publicação, estão a seguridade social e seus regimes previdenciários; a Constituição Federal de 1988, as alterações posteriores e os magistrados; contribuições previdenciárias; benefícios de aposentadoria; acumulação de aposentadorias, pensão por morte, entre outros.

A publicação da AMB, que não era atualizada desde 2015, foi reformulada pela advogada e professora de Direito Previdenciário Claudia Salles Vilela Vianna, sob a coordenação da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Social da entidade.

“A AMB continuará a lutar na defesa da previdência pública e dos direitos dos magistrados e servidores, tendo proposto no STF ações declaratórias de inconstitucionalidade para questionar pontos da atual reforma”, frisou Jayme de Oliveira.

Fazem parte da Comissão, o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias; o coordenador, Jorge Franklin Felipe; os membros Marcos Antonio Cunha, Paulo Eduardo Farah; a secretária de Planejamento Estratégico e Previdência, Rosimeire das Graças do Couto; a secretária-adjunta Maria Isabel Costa; e os membros Angelo Zamorano, Inês Moreira, Jederson Suzin, João Batista Rebouças, João Fischer, Luciano Souza, Marcos Antonio da Cunha, Paulo Farah e Ricardo Henrique Jentzsch.

O material conta com 99 páginas e está disponível no site da AMB em Publicações especiais.

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