A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, nesta segunda-feira (20), o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. A solenidade, realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com a presença da diretoria da AMB, que reitera seu apoio a iniciativas em prol da Magistratura e da sociedade.

A nova versão da ferramenta, que já existia há 10 anos, tem o objetivo de acelerar o processo de adoção de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o País. A iniciativa foi inspirada no Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA-ES), criado pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, e já foi implementada em 79 comarcas. A previsão é de que até o final de 2019 esteja funcionando em todo o País.

A AMB foi representada pela vice-presidente Administrativo, Maria Isabel da Silva; pela vice-presidente Institucional, Renata Gil (também dirigente da Amaerj); e pelo secretário-adjunto de Infância e Juventude, Sérgio Ribeiro (integra, ainda, a Diretoria de Direitos Humanos e Proteção Integral da Amaerj).

“A iniciativa da Corregedoria do CNJ, ao criar o Cadastro, estabelece uma nova ferramenta para facilitar a adoção, proporcionando maior transparência e atualidade ao sistema”, explicou Maria Isabel da Silva.

Para Renata Gil, “a interface atual vai possibilitar aos adotantes o acesso a informações mais completas e aos que cuidam dos processos de adoção, magistrados e serventuários, que fiscalizem melhor os prazos para evitar delongas”. Ela lembra que a facilidade no acesso a dados pode, inclusive, auxiliar na mudança de perfil da adoção no Brasil, como propõe o projeto O Ideal é Real, lançado pela AMB no dia 14 de agosto. Saiba mais.

De acordo com Sérgio Ribeiro, “o Cadastro vai facilitar muito o trabalho dos juízes das varas de infância e foi prioridade na gestão do ministro João Otávio de Noronha, que entrega, agora, a presidência ao ministro Humberto Martins. Certamente, ele dará continuidade e continuará a valorizar e aperfeiçoar o Cadastro”.

A solenidade também contou com a participação da presidente do Tribunal, ministra Laurita Vaz; do vice-presidente, ministro Humberto Martins; do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, entre outras autoridades.

João Otávio de Noronha revelou que essa é a ação mais importante da Corregedoria. “Com o novo Cadastro, teremos informações públicas claras, impedindo falcatruas no processo”, disse. Para ele, será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional.

“Há um grande caminho entre a letra fria da lei e a realidade. Daí serem necessárias ferramentas que garantam celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Ferramentas que permitam aos juízes de primeiro grau, efetivamente, preencher o coração da criança com o amor daqueles que se dispuseram a adotar”, destacou Laurita Vaz.

Uma das responsáveis pela realização da ferramenta, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Silvestre esclarece que “esse sistema compreende as informações de crianças que já estão disponíveis para adoção, acelerando todo o processo. Inclusive, possibilita que os pretendentes já cadastrados acessem as imagens, e isso termina por gerar uma sensibilização ainda maior dessas famílias”.

Renato Scussel, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do DF, considerou a iniciativa louvável. “Ficamos muito felizes de o CNJ ter se empenhado de uma forma tão profícua e realmente resultante, fornecendo um mecanismo maior de trabalho para os juízes da Infância. Esse instrumento possibilitará, ainda mais, o contato, as informações e as relações entre os pretensos adotantes e as entidades de acolhimento”.

O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), desembargador José Antônio Daltoé Cezar, disse que o lançamento promove uma democratização do Cadastro. “Todos os que participam do trabalho, em que se procura colocar as crianças e adolescentes em famílias substitutas, foram ouvidos para que o procedimento funcione da melhor forma. Essa compilação fornece informações mais exatas para podermos cobrar resultados com muito mais ênfase”, afirmou.