O vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maurício Drummond, representou o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, durante a solenidade de abertura do Debate Nacional da Reforma Trabalhista, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV). O seminário, que termina na tarde desta sexta-feira (25), tem como objetivo discutir as recentes alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implementadas pela Lei n º 13.467/2017, a chamada "reforma trabalhista".

A cerimônia, realizada nessa quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, contou com a participação de representantes de entidades da magistratura nacional, do Ministério Público do Trabalho, da advocacia, do Legislativo estadual e de entidades dos seguimentos da indústria e do trabalho.

De acordo com o vice-presidente da AMB, “o evento é um grande passo para a maior reflexão e amadurecimento da reforma que se implementou. Caberá aos magistrados do trabalho dar os caminhos, adequando às novas regras, interpretando-as à luz dos princípios que regem o direito do trabalho brasileiro”.

Na ocasião, o presidente da Amatra IV, Rodrigo Trindade, relembrou o histórico da legislação brasileira, seus avanços sociais até a atualidade e o retrocesso em relação a alguns pontos. Ele destacou o empenho de entidades e instituições para esclarecer as incompatibilidades com a Constituição do então projeto da reforma trabalhista. "Cumpre-nos, agora, como magistrados responsáveis pelo dever de bem aplicar todas as leis do País, um desafio novo: o de definir o exato conteúdo de dispositivos", destacou.

Também presente no evento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes abordou vários aspectos da reforma que abrangeu 117 artigos da CLT. Em sua fala, apresentou números e estatísticas acerca da atual situação econômica e de desenvolvimento social no Brasil, ressaltando a questão da empregabilidade e o quanto a reforma custará em termos de qualidade de vida, dignidade e saúde do trabalhador. “A reforma ofende a Constituição Federal e a Convenção 144, ratificada pelo Brasil”, frisou.

*Com informações da Amatra IV