A judicialização das relações sociais e seus desdobramentos são o tema central do 44º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) aberto, na manhã desta quarta-feira (21), no auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na capital fluminense. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou da abertura do evento que reúne juristas de todo o País.

Também estavam na mesa de abertura a vice-presidente Institucional e presidente da Amaerj, Renata Gil; o presidente do Fonaje, Erick Linhares; o presidente do TJRJ, Milton Fernandes de Souza; a conselheira do CNJ Daldice Maria Santana, representando o ministro Dias Tofolli; o ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro e o procurador-geral da Justiça do estado em exercício, Ricardo Ribeiro Martins.

Em seu discurso de abertura, Erick Linhares, falou sobre os desafios dos juizados especiais e defendeu uma descentralização da resolução de conflitos. “Estamos aqui para discutir as perspectivas de um quadro que leva ao estrangulamento dos juizados especiais pelo excesso de litígio. Os painéis foram organizados para propiciar a reflexão sobre esses problemas e para juntos encontrarmos soluções. Os dias serão intensos, mas calorosos”, disse Linhares.

O presidente Jayme de Oliveira lembrou da sua relação com o sistema de juizados e enalteceu a seriedade do trabalho feito pelo Fórum. “O Fonaje tem uma dimensão muito alargada, não apenas por ter sido um dos primeiros fóruns instituídos, mas, sobretudo, pela unidade dos seus membros, pela força e presenças constantes”, disse. O magistrado ressaltou as lutas pela Magistratura, “que não têm sido fáceis, mas lutamos de todas as formas para melhorar a Magistratura brasileira, e faremos até o final da gestão, no próximo ano.” Por fim, ele fez um agradecimento especial a vice-presidente Renata Gil pelo trabalho em parceria.

Por sua vez, Renata Gil destacou a importância dos juizados especiais para a sociedade. “Vocês são a efetividade da Justiça, aqueles que entregam a Justiça mais rapidamente para a sociedade. E ela espera do Judiciário exatamente esse tempo curto e eficiente. Então, todo o movimento que fazemos em proteção aos juizados, estamos fazendo em proteção a própria sociedade.”

Painéis

Após a cerimônia de abertura, foi proferida palestra magna pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. Ele falou sobre a Intervenção Judicial nas Relações Sociais, tema central do 44º Fonaje. O ministro foi taxativo ao dizer que “condutas excessivamente ativistas precisam ser desestimuladas” e reforçou que “a atividade jurisdicional tem por finalidade atuar na pacificação de conflitos, aplicação concreta do ordenamento jurídico”.

O encontro contou, ainda, com mais três painéis ao longo do dia. O encerramento será na sexta (23),  com a palestra “Os Juizados Especiais e a Análise Econômica do Direito”, do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF.

Prêmio Fonaje

Nesta edição, a Amaerj, o TJRJ, a Emerj e a revista Justiça e Cidadania vão premiar trabalhos com o tema do evento, nas categorias: Magistrados do Sistema de Juizados Especiais, Tribunais de Justiça, Instituições e Empresas. Os vencedores serão apresentados pela Comissão Julgadora durante o evento.

O Fonaje foi criado em 1997, com o intuito de aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, quando possível, na padronização dos procedimentos adotados. Clique aqui e confira a programação completa.