A entidade também se reuniu com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, para expor as peculiaridades, necessidades e prerrogativas do porte de armas por Juízes

Uma das principais preocupações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem sido a segurança dos Juízes, que, cada vez mais, se sentem ameaçados por exercer a função constitucional de julgar.

Nesta sexta-feira (28), o Diretor-Geral da Diretoria de Segurança dos Magistrados da AMB, Desembargador Edison Brandão, participou da reunião do Grupo de Trabalho organizado pelo Poder Executivo para debater o novo decreto de armas. Nesta semana, a Diretoria da entidade também esteve reunida com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, para expor as peculiaridades da carreira da Magistratura neste tema.

De acordo com o Desembargador Edison Brandão, a AMB possui um interesse específico na causa, uma vez que a posse e porte de armas de fogo é garantida aos Magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

“Na reunião, apontamos a necessidade de que o decreto não cause ainda mais insegurança à Magistratura, inviabilizando a aquisição de armas. Os Magistrados têm essa prerrogativa por Lei Complementar e não se pode criar embaraços administrativos, uma vez que a legislação não pode ser alterada por Decreto”, afirmou. “A AMB está buscando fazer valer o texto expresso da LOMAN, preocupada com seus inúmeros associados vítimas de ameaças graves”, completou o Diretor-Geral.

AMB expõe prerrogativas à Secretaria Nacional de Segurança Pública

Em reunião com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a AMB expôs as peculiaridades e as necessidades que envolvem a Magistratura para o acesso, posse e porte de armas de fogo. A entidade buscou evidenciar a prerrogativa da Magistratura em portar armas, uma vez que o direito tem caráter funcional, permanente e inerente ao cargo.

De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, é preciso que se discuta a necessidade de proteção da Magistratura. “Temos atuado junto aos Poderes Legislativo, Executivo e também com o Conselho Nacional de Justiça para que todos os Magistrados possam exercer a atividade jurisdicional sem nenhum risco à integridade física”, afirmou.

Segundo a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB e Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus, a visita ao Secretário faz parte da nova política da entidade no tratamento da Magistratura como atividade de risco.

“Os Magistrados precisam ser protegidos das ameaças que decorrem da função. A AMB pode apresentar ao Secretário as inconsistências que existem na nova normativa sobre armas, além dos riscos das audiências de custódia, escolta de presos e outras questões”, afirmou.

Ainda de acordo com a Magistrada, o Secretário entendeu o ponto de vista da Magistratura e afirmou que as questões serão debatidas junto ao governo com a intensificação do diálogo institucional.

Para o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança na Região Nordeste, Desembargador Fábio Ferrário, é preciso que se reconheça as particularidades dos Magistrados como integrantes do sistema de Justiça e agentes públicos. “Os Juízes exercem atividade que possui o risco como elemento indissociável e, portanto, necessitam de regramento comum e compatível com suas particularidades, como a igualdade de trato na forma de aquisição e quantitativo de armas de fogo com os integrantes das forças de segurança”, afirmou.

Magistrados em constante ameaça

Dados recentes do Diagnóstico de Segurança no Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, em 2021, 98 Magistrados brasileiros sofreram ameaças graves. São 5,4 Juízes ameaçados cada para mil julgadores. A maioria das vítimas do crime são Juízes de Direito, chegando ao patamar de 7,3 Magistrados Estaduais para cada mil.

A pesquisa inédita Perfil da Magistratura Latino-Americana” realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ), em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM), e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) também revela um cenário grave. O levantamento revelou que mais da metade dos Juízes brasileiros já sofreram ameaça à vida ou à integridade física no exercício de suas funções. Os dados também mostram que 15% dos Magistrados do Brasil se sentem totalmente inseguros.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)