Encontro antecede 1ª reunião do Grupo de Trabalho do CNJ que acompanha retorno ao trabalho presencial no Judiciário

As novas regras para retorno ao trabalho presencial na Justiça foi a pauta do encontro entre representantes dos Servidores do Poder Judiciário Federal (SINDJUFE/MS), Ministério Público da União do Mato Grosso do Sul e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta terça-feira (17). De acordo com o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a entidade está aberta para receber sugestões para o texto que será construído pelo Grupo de Trabalho, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que irá avaliar o teletrabalho nos tribunais.

Os critérios para o retorno ao trabalho presencial, em toda a Justiça, foram definidos na 359ª Sessão Ordinária do CNJ, em dezembro do ano passado. O entendimento do Plenário é o de que - superada a situação de emergência na saúde, provocada pela pandemia da Covid-19, que forçou a prestação dos serviços da Justiça de forma remota - os tribunais deverão assegurar a presença de servidores, Juízes e de Juízas nas comarcas.

Ao determinar a retomada das atividades ao modelo anterior à pandemia, cabe ressaltar que o CNJ alterou a resolução de 227/2016 e estabeleceu que cada Tribunal poderá conceder o regime de teletrabalho até o máximo de 30% de seus servidores.

“Tivemos muitas vantagens com o trabalho remoto, tanto para os servidores quanto para as partes dos processos, que agora sequer precisam sair de casa ou do trabalho para participarem de audiências. Porém, as mudanças feita pelo CNJ trouxeram inquietude aos servidores e gostaríamos que as novas normas fossem revistas tendo em vista esses benefícios conquistados durante a pandemia”, destacou Zeneide Andrade de Alencar, coordenadora administrativa do SINDJUFE/MS.

O Presidente da AMB reforçou que levará para a reunião a proposta de que toda a experiência aprendida nos últimos anos não seja perdida. “Tivemos uma economia enorme para os cofres públicos, trouxemos mais acesso à justiça, isso não pode se perder”, enfatizou. “Tranquilizem suas bases, temos opiniões bem parecidas com relação ao teletrabalho e buscaremos um ponto de equilíbrio”, completou o magistrado durante a reunião.

Segundo o relatório Justiça em Números, com o teletrabalho houve uma redução de 2% no número de processos em tramitação. No orçamento, a economia foi de R$ 4,6 bilhões, descontada a inflação.

GRUPO DE TRABALHO

O prazo para os Tribunais se adequarem à decisão do CNJ é de 60 dias desde a publicação do acórdão da decisão, em 16 de novembro de 2022 e a primeira reunião do GT da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema está agendada para o dia 18 de janeiro, às 10h, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Paula Andrade (Ascom/AMB)