Representantes das instituições da Justiça e das associações de classe reforçaram a defesa da independência judicial, pilar fundamental do Sistema de Justiça

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou do ato público em apoio e solidariedade ao juiz de Direito Gustavo Borsa Antonello (TJ-RS), realizado em Porto Alegre na última terça-feira (28).

A manifestação foi organizada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e reuniu lideranças do Sistema de Justiça do estado no Átrio do Palácio da Justiça, na capital gaúcha. A AMB foi representada pela coordenadora da Justiça Estadual, Vanessa Mateus.

Na semana passada, o juiz Gustavo Borsa Antonello foi alvo de ofensas pessoais por parte do vereador Ramiro Rosário (Novo), da Câmara Municipal de Porto Alegre, após proferir decisão sobre um processo relacionado a um projeto em tramitação no Legislativo.

Diante do ocorrido, diversos órgãos da Justiça e entidades de classe emitiram notas públicas repudiando a postura do parlamentar. A AMB também se manifestou, expressando indignação com as declarações do vereador. “Além de uma afronta ao decoro parlamentar, as afirmações representam um ataque inaceitável à dignidade da magistratura brasileira”, reiterou a entidade.

Respeito e diálogo

No ato em apoio ao magistrado, a juíza Vanessa Mateus destacou que o respeito mútuo entre diferentes visões favorece o diálogo e impulsiona o progresso social.

“A magistratura, em conjunto com os demais atores do Sistema de Justiça, deixou um recado claro para a sociedade: há limites que não podem ser ultrapassados. O debate de ideias, a pluralidade de pensamentos e a diversidade ideológica fazem parte da sociedade. Há espaço para liberais, progressistas e conservadores, para pessoas de direita e de esquerda. Mas é essencial que todos saibam dialogar. O desrespeito não pode ser admitido, pois encerra o debate e impede a evolução da sociedade”, afirmou.

Não à agressão

O presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, ressaltou a importância da mobilização dos líderes institucionais no evento. “O que nos traz aqui é um sentimento compartilhado e um dever que decorre dos cargos que ocupamos: a defesa da democracia e de seus pilares fundamentais. Cada vez que um magistrado é atacado, é a sociedade que sofre o ataque, são os nossos direitos e as nossas liberdades que ficam sob ameaça. Sabemos conviver com a crítica e com a divergência – nosso próprio sistema jurídico prevê alternativas para aqueles que não concordam com nossas decisões. O que não podemos aceitar, no entanto, são agressões pessoais”, afirmou.

A necessidade de proteger o Judiciário foi um dos pontos abordados pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), Alberto Delgado Neto. “O que motivou este ato foi um episódio lamentável e profundamente triste, ocorrido dentro da Casa do Povo de Porto Alegre. Queremos que a sociedade saiba que não toleramos a falta de civilidade e o ódio e que estamos unidos para manifestar nosso repúdio. O Judiciário jamais abrirá mão de sua altivez em qualquer instância, garantindo a última palavra quando provocado e cumprindo a Constituição.”

Na sequência, todas as manifestações de representantes das instituições da Justiça e das associações de classe reforçaram a defesa da independência judicial como base do Sistema de Justiça e enfatizaram que a postura do vereador extrapolou os limites da liberdade de atuação parlamentar.

Outro ponto destacado foi a importância do ato, liderado pela Ajuris, como marco na defesa da magistratura, deixando claro que futuras agressões ao Judiciário e a seus integrantes não serão toleradas.

Fizeram uso da palavra durante o ato público: o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do RS, Voltaire de Lima Moraes, e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ricardo Martins Costa; o procurador-geral da Procuradoria da República no RS, Felipe da Silva Müller; o defensor público-geral do RS, Nilton Leonel Arnecke Maria; os presidentes das associações dos Juízes Federais do RS, Rafael Moreira; dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região, Tiago Mallmann Sulzbach; do Ministério Público do RS, Fernando Andrade Alves; dos Procuradores do RS, Roselaine Rockenbach; dos Defensores Públicos do RS, Mário Rheingantz; e o integrante do Núcleo Gaúcho da Associação de Juízas e Juízes para a Democracia, João Ricardo dos Santos Costa.

Ascom/AMB com informações da Ajuris