Desembargadora Priscilla Placha Sá representou a AMB na Câmara e reafirmou a necessidade de diálogo sobre a Resolução 487/2023 do CNJ

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participou, nesta quarta-feira (3), da audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para a discussão da política antimanicomial no processo penal.

Na ocasião, a representante da entidade, Desembargadora Priscilla Pacha Sá (TJ-PR), reiterou a necessidade de um diálogo institucional entre os Três Poderes sobre a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecendo procedimentos e diretrizes para a implementação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e para a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

De acordo com a Desembargadora, a AMB entende as preocupações trazidas pelo Poder Legislativo sobre a resolução do CNJ e tem conversado com os tribunais para buscar soluções que garantam tratamento digno aos custodiados e segurança à sociedade. A representante da AMB trouxe dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado no ano passado. O documento aponta que 2007 pessoas estavam cumprindo medidas de segurança no Brasil e outras 422 faziam tratamento ambulatorial.

A Desembargadora Priscilla Placha Sá ainda afirmou que as medidas de segurança são utilizadas em casos de violência ou grave ameaça e que é preciso observar dados empíricos e a realidade dos custodiados. “Os estudos nos mostram que é preciso que o sistema de Justiça conheça a realidade social e individual das pessoas em medidas de segurança na busca de soluções, especialmente nos casos limite”, concluiu.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)