O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e membros da diretoria da entidade acompanharam a 271ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã desta terça-feira (8). Dos 167 processos em pauta, em 21 a AMB figurava como parte ou interessada. Desses, três foram apreciados durante a sessão plenária.

A AMB, em atuação conjunta com a Amatra 12 e o ex-conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz, obteve vitória no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002465-16.2007.2.00.0000. O plenário decidiu, por unanimidade, acompanhar o relator do processo, conselheiro Valdetário Monteiro, que alterou seu voto para acolher sugestão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Leia matéria relacionada.

Também foi favorável à Associação o resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0006035-49.2013.2.00.0000, de relatoria de Valdetário Monteiro. Por unanimidade, o plenário julgou improcedente o processo requerido pelo CNJ em desfavor do desembargador Clayton Coutinho de Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Outra decisão positiva foi em relação ao Pedido de Providências (PP) 0005077-24.2017.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB) em face do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Acompanhando o voto do relator, conselheiro Luciano Frota, o Plenário ratificou liminar, por unanimidade, objetivando o cumprimento das determinações impostas pela Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciários de primeiro e segundo graus.

Acompanhando a 271ª sessão, a presidente da AMPB, Maria Aparecida Gadelha, que esteve pessoalmente diversas vezes com os conselheiros do CNJ para conversar sobre o processo, avaliou que o resultado demonstra que a AMPB está no caminho certo e que o CNJ, revigorando a força da Resolução 219/16, não liberará os tribunais do seu cumprimento integral. “O pedido de ingresso, na condição de terceiro interessado, agregará ainda mais força ao mérito do Procedimento, tendo em vista a disponibilidade e competência do seu corpo jurídico, para reforçar essa luta associativa”, explicou.

Para o diretor da Secretaria de Prerrogativas, Líbio Araújo Moura, presente à sessão, os resultados favoráveis se devem a atuação contínua da entidade em defesa das prerrogativas coletivas e individuais dos associados. “A participação da entidade nacional é importante para que possamos acompanhar mais de perto os procedimentos que envolvem magistrados filiados à AMB, além de permitir um efetivo exercício do direito classista. As três vitórias desta terça-feira derivam desse acompanhamento personalizado, da análise detalhada que, principalmente os advogados da entidade têm feito e, assim, surte efeito não só no julgamento de hoje como nos anteriores”, destacou.

Também acompanharam a sessão a vice-presidente Institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; a vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques; o vice-diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Sérgio Ricardo de Souza; a diretora Maria Rita Manzarra; o presidente da Associação dos do Rio Grande do Norte (AMRN), Herval Sampaio Junior; o ex-vice-presidente da AMB (2008-2010) José Lucio Munhoz, diretor da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra 12) e vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud 12); os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Ribeiro Porto e Marcelo Oliveira da Silva; além dos advogados da AMB.