A AMB participa, até esta quinta-feira (16), da 60ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), em Santiago do Chile. A entidade foi representada pelo diretor-adjunto de Relações Internacionais, desembargador Walter Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A delegação brasileira conta, ainda, com a participação da juíza Flávia Viana, do Tribunal de Justiça do Paraná.

No evento, que reúne centenas de juízes de todo o mundo, foram debatidos pelas comissões de estudo temas como “Os desafios da independência judicial e a qualidade da Justiça: carga de trabalho, recursos e orçamento”; “Tecnologia Digital no contencioso cível”, “A sentença criminal”, “Relações flexíveis e emergentes no mercado de trabalho", bem como outras atividades.

Durante a reunião, foi aprovada a nova Carta Universal dos Direitos e Deveres dos Juízes, cuja redação esteve a cargo de uma comissão chefiada pelo atual presidente da UIM, o juiz francês Christophe Regnard, e composta por delegados de associações de magistrados de cada um dos cinco continentes - entre os quais, o desembargador Walter Barone.

Fundo de assistência humanitária

No âmbito da Reunião, no último domingo (12), foi realizada a reunião do Grupo Ibero-Americano (IBA) da UIM, composto por representantes de 16 países da região (incluindo o Brasil). Na oportunidade, foram ouvidos os seis magistrados venezuelanos exilados no Chile há quase um mês, após terem fugido do país para não serem presos pelo governo em virtude de perseguição política. São eles: Elenis Rodriguez Martinez, José Fernando Nuñez, Zuleima Gonzales, Beatriz Ruiz, Ramón Perez Linares e Luiz Marcano, todos ministros do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela.

Desta forma, para o auxílio a juízes latino-americanos afastados de seus cargos - ou até mesmo presos - simplesmente em virtude do adequado exercício de suas funções jurisdicionais, como no caso venezuelano, foi proposta a criação de um fundo de assistência humanitária por parte do Grupo IBA-UIM, que é presidido pelo juiz brasileiro Rafael de Menezes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Como relator desse projeto foi designado o desembargador Walter Barone. “A criação do fundo de assistência em favor de juízes perseguidos politicamente é de extrema importância para a magistratura da América Latina, pois tem sido frequentes os ataques, por parte do poder político, a juízes que não se curvaram a tentativas de interferência política no livre exercício da atividade jurisdicional. Portanto, o objetivo é dar ajuda humanitária a esses colegas. A UIM tem por meta principal promover e defender a independência do Poder Judiciário e respectivos juízes dos países membros, e o Brasil, por meio da AMB, possui atuação destacada nas atividades desse órgão internacional”, explica.

O trabalho a ser realizado por ele contará com a colaboração de mais dois magistrados, um da Colômbia e outro do Uruguai.

Sobre sua atuação no Encontro, o magistrado acrescenta que faz parte da primeira comissão de estudos sobre Direito Constitucional - Independência do Poder Judiciário (para a qual foi eleito secretário na Reunião Anual de 2016) e, também, como auxiliar do Conselho Central, como auditor designado para o exame das contas da UIM. Informa, ademais, que a juíza Flávia Viana foi relatora do pedido de admissão da Guiné Bissau na UIM, o qual foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral.