Segurança da Magistratura é uma das prioridades da AMB

As tratativas relacionadas à regulamentação do decreto de armas avançaram nesta semana, em medida destinada a aumentar a segurança de Magistrados.

O Diretor-Geral de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Edison Brandão, e o Diretor-Adjunto da Diretoria de Segurança da Região Nordeste da AMB, Desembargador Fábio Ferrario, se reuniram com o general do Comando Logístico do Exército, Flávio Marcus Lancia, e com representantes da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) Exército.

A conversa foi positiva e uma etapa a mais nos procedimentos para a regulamentação. “Adiantamos mais as tratativas para a regularização definitiva do acervo de armas dos Magistrados com excelente receptividade por parte do Exército Brasileiro. A segurança dos Magistrados é nossa prioridade”, disse o Desembargador Edison Brandão.

Em função de recorrentes ameaças à função constitucional de julgar, a segurança de Juízes e Juízas é uma das principais preocupações da AMB e, em função disso, a Entidade, por meio da Diretoria-Geral da Diretoria de Segurança dos Magistrados da AMB, tem atuado ativamente junto ao Grupo de Trabalho organizado pelo Poder Executivo para debater o novo decreto de armas. 

A AMB possui interesse específico nessa regulamentação, ao considerar que o porte de armas de fogo é uma garantida aos Magistrados assegurada pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

A expectativa é positiva com indicativo de que em breve sairá a normatização do decreto a ser feita por instrução normativa da Polícia Federal e portaria do Exército Brasileiro.