A iniciativa busca alterar o Código Eleitoral para facilitar o alistamento, transferência e votação de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, comunidades quilombolas, caiçaras e da população indígena

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) apresentaram ao Parlamento um Projeto de Lei para alterar o Código Eleitoral a fim de tornar o Programa Cidadania Plena uma política pública nacional. A iniciativa, que já é realizada no Paraná, facilita o alistamento, transferência e votação de idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou hospitalizadas, comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas.

Na quarta-feira (12), o Presidente do TRE-PR, Desembargador Welington Coimbra, entregou o texto do Projeto de Lei aos Deputados e Senadores do Paraná. Após o encontro com os Parlamentares, o PL 1815/2023 foi apresentado à Câmara pelo Deputado paranaense Aliel Machado.

A proposição legislativa é uma forma de garantir aos cidadãos – por meio do direito ao voto – a cidadania, dignidade, acessibilidade e proteção integral, além de incentivar a convivência comunitária, política e a comunhão nacional.

De acordo com o PL, o Programa Cidadania Plena será coordenado por um juiz indicado pelo Presidente dos Tribunais Regionais Eleitorais e a responsabilidade pela implementação será compartilhada entre as unidades judiciárias e cartórios eleitorais, oferecendo suporte técnico, informativo e jurídico para a execução do programa.

Segundo o Desembargador Welington Coimbra, a parceria propicia a todos o direito ao voto. “Com a ampliação do projeto em âmbito nacional, poderemos garantir aos cidadãos o direito de votar onde eles estiverem. O estado do Paraná já possui essa experiência e possibilitou o voto de quase 100% da população nestas condições”, afirmou. O Presidente do TRE-PR ainda afirmou que os membros do Poder Legislativo demonstraram total interesse em apoiar a proposta.

Laura Beal Bordin (Ascom AMB)