O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, fez uma visita institucional ao gabinete do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, nessa quarta-feira (3), para tratar de temas de interesse da Magistratura.

A segurança no âmbito do Poder Judiciário foi tema abordado na reunião, tendo em vista o recente atentado sofrido por um juiz no interior do Mato Grosso. Jayme de Oliveira destacou que não se trata de um evento isolado, já sendo o quarto caso de ataque ou ameaça a magistrados nesse Estado, no intervalo de pouco mais de trinta dias. Enfatizou, também, que o problema da segurança dos magistrados atinge não apenas o Estado do Mato Grosso, existindo cerca de 110 juízes ameaçados em todo o país, de acordo com dados do próprio Conselho Nacional de Justiça.

A aplicação pelos tribunais da Resolução nº 219/2016 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus; e a questão da permuta entre magistrados da Justiça Estadual, também foram assuntos debatidos na ocasião, ficando agendada reunião de representantes das duas comissões da AMB, que tratam destes temas, com o ministro corregedor, já para o mês de novembro.

Outro tema abordado foi o Provimento nº 64/2017, que estabelece diretrizes gerais para o pagamento dos subsídios dos magistrados brasileiros e que sujeita o pagamento de qualquer verba remuneratória ou indenizatória não prevista na LOMAN à autorização prévia do CNJ.

Acompanhou o presidente na reunião, a juíza Maria Rita Manzarra, diretora de prerrogativas da AMB. Também participou do encontro, Sérgio Ricardo de Souza, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB.